A decisão consta do comunicado final do Conselho de Governo, salientando que as alterações introduzidas pretendem “fomentar a reabilitação do parque habitacional”, mas também “incrementar a actividade dos pequenos e médios empreiteiros”.
Na apresentação das conclusões da reunião do executivo, André Bradford salientou que foi criada “uma moldura mais ampla”, de forma a permitir que possam ser abrangidos mais candidatos.
Nesta reunião, o Conselho de Governo decidiu ainda, entre outras medidas, fixar em nove milhões de euros o valor máximo dos apoios financeiros a conceder este ano a associações sem fins lucrativos para a realização de projectos nas áreas da promoção e animação turística.
Por outro lado, autorizou a celebração de um contrato com a Administração dos Portos de S. Miguel e Santa Maria, no valor de 390 mil euros, que será quase exclusivamente aplicado na cobertura das galerias comerciais das Portas do Mar.
A criação da Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais (RAEGE), em parceria com o Instituto Geográfico Nacional de Espanha, foi também aprovada pelo executivo açoriano, que investirá cerca de cinco milhões de euros neste projecto, a concretizar nos próximos quatro anos.
Na área ambiental, merece referência a estruturação do Parque Marinho dos Açores, que pretende assegurar a proteção e a boa gestão das áreas marinhas protegidas por razões ambientais que se encontram no mar dos Açores.
