O prazo de manutenção das cauções bancárias exigidas em contratos de obras públicas nos Açores vai ser reduzido a partir de janeiro de três para apenas um ano, baixando também o seu valor, anunciou hoje o Governo Regional.
A medida, aprovada em sede do Orçamento da Região para o próximo ano, vai estar em vigor até 2013 e pretende garantir «maior solvabilidade» às empresas açorianas em tempo de dificuldades financeiras, afirmou José Contente, secretário regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, em declarações à Lusa.
A partir de janeiro, os donos de obras públicas contratadas na região podem autorizar a libertação das respetivas cauções um ano depois da receção provisória do empreendimento, descendo os valores caucionários de dois para cinco por cento, salientou José Contente.
