O ministro das finanças, Teixeira dos Santos, anunciou esta sexta-feira novas medidas de consolidação orçamental para atingir as metas do défice orçamental previsto para este ano.
O novo plano de austeridade que inclui alterações a nível de cortes das pensões, indemnizações por despedimento e redução da comparticipação nos medicamentos, irá permitir ao Governo obter uma poupança na despesa pública de 5 mil milhões de euros nos próximos 3 anos, sendo que 1,5 mil milhões correspondem já ao ano de 2011.
Já para este ano, o Governo socialista prevê que com este reforço das medidas de consolidação do orçamento, venha a reduzir o défice em 5,3 por cento do PIB, 3,5 por cento por via do corte de despesa e 1,8 por cento por via do aumento de receita. O ministro das finanças explicou que estas medidas extra servem “como precaução adicional” para garantir o objectivo do défice para este ano.
Para 2012 e 2013 o ajustamento será ainda maior, com as medidas de redução da despesa a atingirem 2,4 por cento do PIB, enquanto as do lado do aumento da receita a situarem-se nos 1,3 por cento do PIB.
As medidas serão aplicadas na área da saúde, das empresas do Estado, transferências do Estado para outros subsectores, benefícios e contribuições sociais e despesas e receitas de capital. Uma das medidas mais contestadas vai implicar uma “contribuição especial”, já a partir de 2012, aplicada às pensões acima dos 1500 euros, corte semelhante àquele que já está a ser aplicado aos salários da função pública. A actualização das pensões fica também congelada.
Do lado da receita, as medidas incluem a revisão e limitação dos benefícios e reduções fiscais, designadamente em sede de IRS e IRC, racionalização das taxas do IVA, actualização dos impostos específicos sobre o consumo, entre outras.
A Comissão Europeia já saudou o pacote anunciado pelo Governo esta sexta-feira para os próximos 3 anos e julga que estas serão “suficientes” para atingir as metas do défice.
REAÇÕES DOS PARTIDOS DA OPOSIÇÃO
PCP diz que pacote de austeridade é «da maior gravidade»
O líder parlamentar do PCP considerou, esta sexta-feira, ser «da maior gravidade» o anúncio feito pelo ministro das Finanças de mais medidas de austeridade para cumprir o objectivo do défice.
«É a continuação do rumo desastroso da política deste Governo, com o corte cego dos serviços públicos, o que vai levar à paralisação dos serviços», disse Bernardino Soares aos jornalistas. O deputado comunista criticou, ainda, a redução das indemnizações por despedimento que no futuro deverá ser aplicada não só aos novos contratos, mas a todos os contratos em vigor.
BE diz que novas medidas de austeridade representam «descida aos infernos»
O Bloco de Esquerda já reagiu às novas medidas de austeridade apresentadas esta manhã pelo ministro das Finanças, considerando que estas representam uma «descida aos infernos», porque penalizam sempre os mesmos e ignoram a redistribuição equitativa dos sacrifícios.
«A política de austeridade, longe de ser a salvação, é uma autêntica descida aos infernos», disse aos jornalistas José Manuel Pureza, no Parlamento.
«No ano em que há bancos privados que não vão pagar um cêntimo de impostos e em que foram chumbadas propostas (nomeadamente do Bloco de Esquerda) para reduzir as remunerações dos gestores de empresas públicas, o Governo carrega sobre os mesmo de sempre com cortes nas pensões, cortes nas prestações sociais e cortes na saúde», criticou.
O deputado bloquista lembrou que a sua bancada apresentou uma moção de censura ao Governo «para travas esta política, mas PS, PSD e CDS juntaram os seus votos para assegurar que esta política vai continuar».
Para José Manuel Pureza, o pacote de austeridade hoje anunciado «terá um grave impacto social ao nível das pensões de sobrevivência ou nos cuidados de saúde».
«No ano em que há bancos privados que não vão pagar um cêntimo de impostos e em que foram chumbadas propostas (nomeadamente do Bloco de Esquerda) para reduzir as remunerações dos gestores de empresas públicas, o Governo carrega sobre os mesmo de sempre com cortes nas pensões, cortes nas prestações sociais e cortes na saúde», lamentou.
PSD recusa novas medidas de austeridade
O PSD não vai apoiar o Governo em relação às novas medidas de austeridade anunciadas na sexta-feira, avançou o presidente dos sociais-democratas, que considerou não ser este o caminho a seguir.
Na opinião de Passos Coelho, «não há desculpas ou álibis», e este anúncio de medidas adicionais por parte do Governo revelam «falta de rigor, incompetência e desnorte», acusando o Executivo pelo aumento da despesa pública ao longo de 2010.
O líder do PSD explica que o seu partido nunca hesitou em viabilizar medidas difíceis que se revelassem necessárias, mas que, neste caso, «se estas medidas são necessárias é porque o governo não soube fazer o que lhe compete».
Passos Coelho criticou o Governo por «negociar com a Comissão Europeia e com o Banco Central Europeu medidas que ocultou ao País», lembrando que o Executivo primeiro tinha dito que não seriam necessárias medidas adicionais, para depois, anunciar um novo PEC «sem informar os portugueses, o Parlamento, os parceiros sociais e o Presidente da República.
Verdes dizem que Governo demonstra «insensibilidade humana»
O Partido Ecologista Os Verdes mostrou-se, esta sexta-feira, contra o novo pacote de austeridade anunciado pelo ministro das Finanças, considerando que o Governo demonstra «insensibilidade social» e «humana».
«Isto é extraordinariamente preocupante e julgo que demonstra para além de uma profunda insensibilidade social por parte do Governo, é já uma insensibilidade humana», disse Heloísa Apolónia aos jornalistas.
A deputada acusou o executivo de voltar a cortas no «direito à Saúde», na Educação e nas pensões. «Um Governo assim não serve, não dá. Não dá para aguentar mais, julgo que é isto que os portugueses querem dizer ao Governo e o Governo anda cego, absolutamente cego, anda a trabalhar para Bruxelas e esqueceu os portugueses e isto é perfeitamente insustentável, não dá mais», criticou.
Portas acusa governo de imaturidade ao não informar Cavaco
O presidente do CDS-PP criticou esta sexta-feira o primeiro-ministro, José Sócrates, por não ter informado previamente o presidente da República sobre o novo pacote de medidas de austeridade anunciado pelo Governo, dizendo que esta atitude «não revela maturidade».
«Nunca confundi divergências políticas com incumprimento daquilo que eu acho que são obrigações institucionais. O país está numa situação difícil, os nossos juros estão a oito por cento, o Governo apresenta um PEC 5, o Presidente da República acabou de tomar posse, é um órgão de soberania, e o Governo não lhe diz?», disse Paulo Portas.
O líder centrista criticou ainda as medidas de austeridade adicionais, fazendo «uma leitura bastante crítica». No entanto, aguarda as respostas do Governo a um conjunto de 14 perguntas para depois então tomar uma posição.
«Aguardo as clarificações por parte do Governo. Eu nem sequer sei se isto vem ao Parlamento», referiu, quando questionado sobre a possibilidade de o seu partido apresentar uma moção e de o Executivo ter ou não capacidade de continuar em funções.
Pegando na deixa de Cavaco sobre os limites para os sacrifícios aos portugueses, Portas questionou «porque é que faltam 1400 milhões de euros» no orçamento, como é que o PEC vai favorecer o crescimento económico e pediu esclarecimentos sobre o corte adicional das pensões.
O Governo tem «um défice de credibilidade», já que «o último PEC era sempre o último e depois há sempre mais um», disse ainda Paulo Portas.
Fontes: Lusa, IPjornal
