O Governo aprovou hoje o estatuto dos militares da GNR, mantendo-se a possibilidade de os oficiais da Guarda progredirem até ao topo da hierarquia, desde que preencham os requisitos.”
A proposta aprovada hoje pelo Governo não parte de nenhuma base discriminatória. Todos os coronéis que venham a ser promovidos no futuro e que preencham as condições especiais de promoção podem ascender”, disse a ministra da Administração Interna.
Na conferência de imprensa, realizada após o Conselho de Ministro, Constança Urbano de Sousa adiantou que “nada impede” que um oficial da GNR progrida até ao topo da hierarquia, situação que já acontecia com o atual estatuto profissional dos militares da Guarda Nacional Republicana, de 2009.
Segundo a ministra, os coronéis para ascenderem ao topo têm que preencher “condições específicas”, que passam por estar no posto há mais de quatro anos, ter exercido dois anos de comando e ser nomeado para um curso de promoção a general e obter aprovação.
“Mantém-se os mesmos critérios que hoje estatutariamente decorrem não só do estatuto, mas também da lei orgânica da GNR”, afirmou, sustentando que existe “sempre um requisito prévio.
Lusa