O Ministério da Justiça (MJ) revelou hoje que “está já preparado um projeto legislativo” para acautelar eventuais problemas decorrentes dos “transtornos gerados” pela plataforma informática Citius.
A nota do ministério enviada à agência Lusa não precisa se este projeto legislativo está relacionado com o pedido feito a semana passada pelo Conselho Superior da Magistratura relativo à suspensão de prazos processuais enquanto decorrerem os problemas informáticos na plataforma Citius.
O ministério de Paula Teixeira da Cruz adianta também que se iniciou hoje “o processo de levantamento das comarcas” e que “a comarca dos Açores foi a primeira a ficar disponível para tratamento informático de todos os processos”.
Lusa
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