O Governo dos Açores vai dar “tolerância zero” à precariedade laboral na Região. Uma iniciativa defendida pela Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social, para quem esta matéria constitui “uma prioridade” e, que hoje foi reiterada durante a primeira cerimónia de apresentação pública do novo Sistema de Declaração de Quadros de Pessoal.
O novo Sistema de Declaração de Quadros de Pessoal é único a nível nacional e, segundo o Director Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor, passa a permitir uma leitura da realidade laboral, possibilitando a averiguação de todas as entradas e saídas de pessoal, bem como todas as entradas e saídas de prestadores de serviço (recibos verdes), durante todo o ano civil, e não só, como até aqui, com base num mês de referência (o de Outubro).
Para além disso, e no cumprimento do que está estabelecido no objectivo de combate à precariedade, do Plano Regional de Emprego, a declaração obrigatória de qualquer situação de prestação de serviço (recibo verde) constituirá um excelente instrumento de trabalho para que a Inspecção Regional do Trabalho (IRT) possa realizar um melhor acompanhamento da situação laboral de cada trabalhador açoriano.
Na ocasião, Rui Bettencourt explicou que o objectivo do sistema é ser “um instrumento de monitorização dos Recursos Humanos na Região”.
A nova ferramenta, agora implementada, que decorre de uma alteração legislativa sobre a recolha de informação da actividade social das empresas, será explicada pelo Observatório do Emprego, em conjunto com a IRT, numa ronda por todas as ilhas dos Açores, e tem início a 22 de Novembro, na ilha Terceira, terminando a 16 de Dezembro em São Miguel.
Neste contexto, o sistema de Declaração de Quadros de Pessoal incidindo sobre a actividade de 2010, terá início em 15 de Março de 2011 e terminará em 31 de Maio.
