“As observações do embaixador dos EUA tornadas públicas são impróprias, pois exorbitam as funções de um representante diplomático e não serão respondidas pelo Governo Regional”, afirmou uma fonte oficial do Executivo regional à Agência Lusa.
A fonte frisou que “nos próximos dias”, na sequência da aprovação em Conselho do Governo, chegará ao parlamento açoriano uma proposta de Decreto Legislativo Regional que “aplica ao território dos Açores os normativos comunitários relevantes para a regulação da utilização agronómica e na indústria agroalimentar dos organismos geneticamente modificados e dos produtos deles derivados”.
Neste diploma, o executivo adota “uma posição claramente precaucionaria”, restringindo “a cultura, sementeira, plantio ou criação, por qualquer método ou técnica, de organismos geneticamente modificados, à exceção da produção ou introdução para fins de investigação científica ou desenvolvimento tecnológico de manifesto interesse público ou em outras condições excecionais”.
Os EUA, através da Embaixada em Lisboa, contactaram as autoridades nacionais e regionais para que os Açores não proíbam o cultivo de organismos geneticamente modificados.
Numa carta enviada nos últimos dias de dezembro ao presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, o embaixador norte-americano em Portugal, Allan Katz, manifestou “grande preocupação” pela intenção anunciada do Governo dos Açores de proibir o cultivo de transgénicos na região.
