O Conselho de Ministros anunciou hoje a criação de um programa para facilitar a recuperação de empresas em situação de insolvência e os acordos entre devedores e credores.
O ‘Programa Revitalizar’ tem como objetivo “a revitalização de empresas operacionalmente viáveis mas em que a estrutura financeira se encontra desajustada face às suas necessidades” promovendo um melhor enquadramento legal, tributário e financeiro, segundo o comunicado do Conselho de Ministros.
A iniciativa facilitará os acordos entre credores e devedores “permitindo também um contexto mais propício à recuperação de empresas em situação de insolvência (…) e a revisão de um sistema de negociação extrajudicial que permitirá às empresas regularizarem os compromissos assumidos”.
