O Governo aprovou hoje uma proposta que pretende adotar uma efetiva correspondência entre o universo eleitoral do Conselho das Comunidades Portuguesas e o universo dos círculos eleitorais da Europa e Fora da Europa para a Assembleia da República.
Esta proposta que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas foi apresentada no final da reunião do Conselho de Ministros pelo titular da pasta da Presidência, Luís Marques Guedes.
De acordo com o membro do executivo, o diploma “garante melhor o envolvimento do Governo e das representações diplomáticas portuguesas nos trabalhos” do Conselho das Comunidades Portuguesas.
Lusa