O Governo diz que deu “a melhor e mais célere atenção” ao pedido de solidariedade nacional dos Açores sobre o mau tempo e que o executivo regional “agradeceu o gesto”, pedindo “tão-só” para ultrapassar os limites de endividamento.Numa resposta a perguntas dos deputados do PS Ricardo Rodrigues e Carlos Enes, eleitos pelos Açores, o gabinete do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, lembra que o governo açoriano pediu a 20 de março “que fosse acionada a solidariedade nacional” na sequência dos temporais do dia 14 de março.
“Tal pedido mereceu a melhor e mais célere atenção do Governo. Nesse sentido, foi elaborada um projeto de resolução do Conselho de Ministros visando precisamente ir ao encontro da pretensão do Governo Regional”, lê-se na resposta enviada hoje aos deputados socialistas, assinada pelo chefe de gabinete do primeiro-ministro, Francisco Ribeiro de Menezes, e a que a Lusa teve acesso.
Segundo o texto, a resolução, aprovada a 27 de março, seguiu “os termos utilizados” numa outra de agosto do ano passado, na sequência dos incêndios na Madeira, e autoriza os municípios afetados a ultrapassarem os limites de endividamento.
“Não houve, portanto, qualquer mudança de critério ou diferenciação no tocante ao tratamento dado às duas regiões autónomas”, escreve Francisco Ribeiro de Menezes.
“O Governo da República teve o cuidado de dar conhecimento prévio do texto do projeto de resolução ao Governo Regional, antes do Conselho de Ministros de 27 de março. Em resposta, o Governo Regional agradeceu o gesto e sugeriu tão-só que fosse aditada ao projeto de Resolução a possibilidade de ultrapassagem dos limites de endividamento da administração regional, invocando que uma parte substancial – mas não detalhada – dos prejuízos se tinha verificado em equipamentos da responsabilidade ou propriedade da região”, prossegue o texto.
O Conselho de Ministros, acrescenta, não pôde atender ao pedido por ser uma competência da Assembleia da República.
O gabinete de Passos Coelho explica ainda que em fevereiro de 2010, quando a Madeira foi atingida por temporais, a Assembleia da República, “em função da valoração então feita sobre os danos”, fixou “um regime excecional para minorar o impacto de uma situação descrita […] como sendo de emergência nacional”.
“Como é do conhecimento público, esse juízo sobre a gravidade dos prejuízos provocados não foi, no caso vertente, retomado pela Assembleia da República”, sublinha o texto.
O Governo dos Açores tem acusado o executivo da República de recusar ajuda à região (já que 90% dos 35 milhões de euros de danos foram em zonas e infraestruturas da sua responsabilidade e não dos municípios) e de violar a Lei das Finanças Regionais por causa disso.
Num comunicado da semana passada, o executivo açoriano revelou também que “após conhecer a proposta que iria a Conselho de Ministros [no dia seguinte], o gabinete do presidente do Governo [dos Açores] fez duas observações: a primeira, às 19:56, foi no sentido de alertar que ficariam de fora todos os danos que se verificaram em infraestruturas e áreas de competência do Governo Regional, os quais, na altura, se calculavam entre 80% a 90% do total de estragos”.
“Na ausência de resposta a esta observação, foi comunicado, às 21:33 do mesmo dia, ao gabinete do primeiro-ministro que, ao menos, se acrescentasse a referência a Governo Regional/administração regional no texto da referida resolução”, uma “sugestão” que “foi também recusada”, acrescenta a mesma nota.
Lusa
