“É prudente esperar pelo enquadramento nacional, que deverá ser conhecido em breve, e só depois decidir se é necessário fazer alguma adaptação à região”, afirmou Miguel Correia em declarações aos jornalistas em Ponta Delgada.
O secretário regional da Saúde falava depois de ter sido ouvido na Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa dos Açores sobre uma iniciativa do BE que visa estabelecer a obrigatoriedade da prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI) e a possibilidade de o utente optar livremente por um medicamento genérico ou de marca.
“Esta não é a altura certa”, frisou Miguel Correia, acrescentando que será necessário “esperar pouco tempo” para conhecer a legislação que será aprovada sobre esta matéria a nível nacional.
Miguel Correia salientou que “já foi feita muita coisa para a introdução dos genéricos (nos Açores) sem ter que recorrer à prescrição por princípio ativo”, apesar de reconhecer que este tipo de prescrição médica “é um objetivo do governo regional para diminuir as despesas das famílias”.
O secretário regional referiu que, enquanto não estão reunidas as condições para estabelecer a obrigatoriedade da prescrição por princípio ativo, o governo tem tomado outras medidas para reduzir as despesas familiares com saúde, entre as quais a prescrição eletrónica, que “promove a utilização dos medicamentos mais baratos”, ou a disponibilização dos medicamentos em unidose.
“A partir de novembro, as farmácias dos hospitais de Ponta Delgada e de Angra do Heroísmo vão começar a disponibilizar medicamentos em unidose”, afirmou.
