Governo diz que tem orgulho na obra da Fajã do Calhau

O Bloco de Esquerda (BE) apresentou uma proposta de criação de comissão de inquérito parlamentar para apurar responsabilidades no que – nas palavras da deputada Zuraida Soares – é tudo o que não deve ser o rigor e a boa governação, quer dos dinheiros públicos, quer da gestão das obras. Tem sido”à ‘vista’ e por tentativas”, sendo que cada uma delas “aumenta mais o crime ambiental” ali praticado, argumentou. “Quanto, como e por quem” se fez esta obra iniciada em Maio de 2006, e que além de não estar concluída tem sido criticada por ambientalistas, é o que o BE quer saber. Assim, a líder bloquista considerou em plenário que “chumbar” a iniciativa “é recusar tornar transparente o que neste momento é nebuloso e duvidoso” e até, acrescentou, poder ser “um caso de polícia”. Álamo Meneses, na qualidade de novo secretário regional do Ambiente, advogou estar em condições de esclarecer todas as dúvidas na hora – pelo que não se justifica assim, na sua opinião, a criação de uma comissão eventual. Desde logo, garantindo que a obra tem dono, o Governo Regional, e que sobre o “pretenso crime ambiental” não houve lugar a violação de nenhuma “norma ambiental”. Disse ainda que não há razão para suspeitas sobre especulação imobiliária porque o POOC – Plano de Ordenamento da Orla Costeira (por aplicar ao tempo do início da obra) regula a construção e, por fim, que no caso da obra em causa não era exigível um estudo de impacto ambiental. Depois, defendeu que a obra está a ser muito bem feita, sustentada na tradição do que tem sido feito noutros locais como, por exemplo, em fajãs de São Jorge ao longo dos tempos, acrescentando mesmo que iam ter que ser feitas mais noutros locais, citando a Ribeira Quente, em São Miguel, e a Fajã João Dias, em São Jorge. “É horripilante” foi o comentário feito, então, por Zuraida Soares, que Álamo Meneses acusara de não conhecer bem “certos traços da cultura açoriana”. Sublinhando que os responsáveis (tutela) se “orgulham da sua obra”, que apresenta “grandes dificuldades” e que “do ponto de vista ambiental não veio mal ao mundo”, o governante concluiu que até se está a aproveitar retirar plantas infestantes daquela encosta. Uma declaração que provocou burburinho nas bancadas da oposição. Noé Rodrigues, na qualidade de secretário da Agricultura que tutela os serviços que estão a executar a obra, recusou a acusação de que a obra esteja a ser desenvolvida de forma amadora. Quanto a custos, adiantou que o Executivo despendeu até à data 650 mil euros no aluguer de máquinas a privados, em alguns troços. Perante a afirmação, o deputado social democrata Pedro Gomes pediu a transcrição das palavras do secretário regional uma vez que, alegou “considerando o tempo de obra e o montante já gasto de maquinaria, estavam ultrapassados os limites para um ajuste directo”. O esclarecimento deste facto assim como a votação da proposta do BE, que conta com os votos favoráveis do PSD, CDU e PPM, ficaram remetidos para hoje devido ao adiantado da hora. CDS vota contra porque, explicou Artur Lima, o BE deve primeiro colocar as dúvidas sobre a obra em requerimento e, caso então não tenha resposta, poderá contar com o apoio dos populares na iniciativa. Pela voz de Catarina Furtado, o PS anunciou ter entregue um projecto de resolução para que a questão seja esclarecida na sede permanente que trata matérias ambientais.

in AOriental / Olimpia Granada