O Governo dos Açores e as duas estruturas sindicais representativas dos professores na Região concluíram hoje, em Angra do Heroísmo, a ronda de negociações sobre o Estatuto da Carreira Docente, considerando Avelino Meneses que foi possível chegar a “a aproximações interessantes, a entendimentos mínimos indispensáveis”.
“As minhas expetativas cumpriram-se, no essencial”, afirmou o Secretário Regional da Educação e Cultura, que liderou o processo negocial iniciado em dezembro de 2014, salientando que, apesar do Governo e dos sindicatos “representarem partes distintas, as negociações decorreram sempre com serenidade”, o que tornou possível chegar a “aproximações e entendimentos”.
“Com tudo isto ganham, inequivocamente, os professores da Região Autónoma dos Açores que, comparativamente ao Estatuto da Carreira Docente em vigor, ganham um novo documento mais favorável, também ele defensor da qualidade do Sistema Educativo Regional”, realçou.
Avelino Meneses salientou que os professores passam a ter, a partir de agora, “uma carreira mais valorizada”, que será equiparada à carreira de técnico superior, que é a concretização “de uma reivindicação antiga”.
“Isto quer dizer que o topo de carreira deixa de corresponder ao índice 340 da tabela salarial da função pública e passa para o índice 370”, frisou.
O Secretário Regional afirmou que os professores nos Açores “ficam com a carreira mais benéfica do país”, nomeadamente não estando “sujeitos a quotas”, como acontece no continente, além de estarem “à margem da ameaça da requalificação que, numa ponta final, poderá levar ao desemprego”.
“Os professores nos Açores possuem também um estatuto e uma carreira que não contempla a existência de uma prova de acesso que, a nível nacional, vai colocando muitos docentes à margem do exercício da profissão”, frisou.
Para o Secretário Regional da Educação e Cultura, registaram-se também “progressos substanciais”, particularmente na avaliação dos docentes, que “deixa de ser tão burocrática e passa a centrar-se sobre o essencial”.
Avelino Meneses salientou que o entendimento do Governo “é que os professores devem ser libertados da carga burocrática, por vezes excessiva, e devem concentrar a sua atividade na preparação da ação letiva, na pesquisa e no ensino de conteúdos”.
O Secretário Regional considerou que “não é possível” fazer o reposicionamento simples dos professores na nova carreira, como seria desejo das estruturas sindicais, e “garantir que todos atingem o topo aos 34 anos de serviço”.
“Do ponto de vista financeiro, essa possibilidade é de todo irrealista, impossível de albergar, nomeadamente numa conjuntura de relativa crise social, decorrente da crise das dívidas soberanas e da austeridade nacional”, afirmou Avelino Meneses.
