O Diretor Regional das Pescas afirmou hoje, na Horta, que as ilhas das Flores e do Corvo “reúnem as condições necessárias para a ativação do Fundopesca, dado que, no espaço de um mês, houve 15 dias interpolados sem descargas em lota”, acrescentando que “a decisão foi tomada tendo em conta o decreto legislativo regional que regulamente este fundo”.
A decisão de acionar nas ilhas do Grupo Ocidental o Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores, vulgarmente designado por Fundopesca, foi tomada esta manhã numa reunião do Conselho Administrativo do Fundopesca.
A medida abrange mais de três dezenas de profissionais da pesca das Flores e do Corvo, que vão receber, cada um, um valor equivalente a 50% do salário mínimo mensal em vigor na Região Autónoma dos Açores.
“O Governo Regional vai continuar a monitorizar as descargas em lota e sempre que se verificarem situações que possam levar ao acionamento do Fundopesca na Região será convocada nova reunião do Conselho de Administrativo”, salientou Luís Costa.
O Conselho Administrativo do Fundopesca é um órgão consultivo em que têm assento representantes dos pescadores, dos armadores, da Lotaçor e das secretarias regionais da Solidariedade Social e do Mar, Ciência e Tecnologia.
O Fundopesca foi criado em 2002 com o objetivo de atribuir uma compensação salarial aos pescadores açorianos quando, em determinadas situações previstas na lei, estejam impedidos de exercer a sua atividade.
No decorrer da atual legislatura procedeu-se a uma alteração do regime jurídico deste fundo, introduzindo-se alterações com vista a permitir maior transparência, previsibilidade e justiça social.
O diploma agora em vigor foi aprovado pela Assembleia Legislativa Regional sem votos contra e sem a oposição da Federação das Pescas dos Açores, em setembro de 2013.
Lusa
