O Governo dos Açores admitiu haver um “hiato” entre o fim do atual contrato dos intérpretes de língua gestual na ilha de São Miguel e o concurso público, “que está a andar”, para a continuidade desse apoio.
O tema tinha sido trazido para debate público na semana passada, pelo Bloco de Esquerda (BE), e motivou hoje, em sessão na Assembleia Legislativa dos Açores, uma pergunta do parlamentar bloquista António Lima ao titular da pasta da Educação do Governo dos Açores, Avelino Meneses.
“Confrontando pelos próprios” alunos “mais do que pela escola”, o executivo, disse o governante, “tem procurado uma solução transparente, legal e duradoura”, tendo neste momento em marcha um “concurso público”.
Reconhecendo um “hiato entre o fim do atual contrato” e os resultados do concurso, Avelino Meneses reconheceu ter sido feita uma proposta aos intérpretes num registo de prestação de serviços, mostrando-se o executivo disponível para “aceitar” outras propostas que sejam boas.
Na réplica, António Lima defendeu ser preciso “muita lata” para apresentar esta posição, acrescentando que a solução para este problema “devia ter sido trabalhada há um ano”, após aviso dos intérpretes de que se aproximava o fim dos seus contratos.
De acordo com o BE, que propôs um debate sobre a matéria esta semana, mas entretanto trouxe o tema ao parlamento açoriano numa interpelação do PPM sobre Educação, o contrato de trabalho dos intérpretes termina esta semana “e o Governo Regional propõe a estas profissionais que voltem aos recibos verdes, reduzindo substancialmente o seu vencimento e perdendo direitos, como a possibilidade de acesso ao subsídio de desemprego, caso deixem de trabalhar na escola”.
O BE sublinha que a escola de referência para o ensino bilingue para alunos surdos em São Miguel é a da freguesia dos Arrifes, em Ponta Delgada, e aponta que os intérpretes de língua gestual da escola “estão há nove anos em condições precárias: primeiro a recibos verdes e depois com contratos a prazo”.
Os intérpretes são fundamentais para a educação dos alunos surdos, já que traduzem o conteúdo de todas as disciplinas e permitem a comunicação com professores e colegas, diz ainda o BE, que vai propor “uma solução urgente que garanta a continuidade das atuais intérpretes”, através de “condições justas e dignas no que diz respeito aos seus direitos laborais”.
Lusa
