O vice-presidente do Governo Regional dos Açores afirmou hoje que o executivo açoriano “não é nem obstáculo, nem um problema, nem será nenhuma limitação à não aplicação das 40 horas” semanais do horário de trabalho.
“É uma matéria que temos do ponto de vista jurídico a certeza inequívoca que é uma competência da Assembleia da República de acordo com a Constituição, mas nos Açores cabe à Assembleia Regional legislar sobre esta matéria e o Governo dos Açores não é nenhum obstáculo, nem será o problema, nesta matéria”, afirmou Sérgio Ávila, em declarações aos jornalistas.
O governante açoriano falava à margem da apresentação do Programa de Estabilização de Emprego – PEE e assinatura de um protocolo com instituições bancárias, quando questionado pelos jornalistas sobre recentes declarações do presidente do Governo Regional da Madeira, e presidente do PSD/Madeira, Alberto João Jardim, sobre a questão do aumento do horário de trabalho.
Na terça-feira Alberto João Jardim afirmou que o Governo Regional não vai aplicar a legislação que aumenta horário de trabalho para as 40 horas semanais no arquipélago.
Trata-se de “uma matéria demasiado séria em que a expectativa das pessoas deve ser respeitada para estarmos a fazer observações de caráter populista e demagógico”, disse o vice-presidente do Governo Regional dos Açores.
“Acho que as declarações do Dr. Alberto João Jardim na sua essência foram um desrespeito pelos funcionários públicos da Madeira porque o que ele alegou foi que trabalhando mais tempo gastavam mais papel, mais caneta, mais energia elétrica o que não me parece que seja a abordagem correta e responsável nesta matéria”, sustentou Sérgio Ávila.
O vice-presidente do Executivo açoriano voltou a frisar que se trata de “uma matéria constitucional e que cabe neste caso concreto à Assembleia Legislativa Regional, se assim o entender, abordar”, mas defendeu que este tema “deve ser tratado com total responsabilidade, seriedade e objetividade”.
Na terça-feira, Alberto João Jardim disse “em primeira mão que o Governo Regional não vai aplicar o horário de trabalho maior” na Região, acrescentando que encarregou o secretário regional do Plano e Finanças, Ventura Garcês, de falar com o sindicato dos trabalhadores da Função Pública sobre este assunto.
“Mas fica hoje muito claro: a minha ideia é não aumentar o horário de trabalho aqui na Madeira. A saída legal para isto hei de encontrar com a minha imaginação e depois de se falar com o sindicato da Função Pública”, acrescentou.
O líder insular considerou que a decisão de aumentar o horário de trabalho é “um paradoxo”, visto que “a ‘troika’ [Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu] vem dizer que é necessário dispensar pessoal”.
“Então, se é preciso dispensar pessoal como é que vão pôr o pessoal a trabalhar mais horas, a gastar água, luz, papel, canetas, etc.?”, argumentou Jardim.
Lusa
