De acordo com três despachos hoje publicados no Jornal Oficial, a antecipação dos valores em causa é justificada com a necessidade de uma “nova reprogramação financeira” dos contratos-programa assinados entre a região e aquela sociedade anónima.
O vice-presidente do Governo, titular da pasta das Finanças no arquipélago, explicou à Lusa que esta antecipação de verbas é um procedimento “normal” e recusou a ideia de que o dinheiro se destine a acudir a uma eventual dificuldade de tesouraria da SPRHI.
“Não, nada disso. Esta antecipação visa apenas conjugar dois aspetos: assegurar que a SPRHI tenha os recursos necessários para cumprir integralmente os seus compromissos e, por outro lado, conjugá-los com a disponibilidade que havia de tesouraria por parte da região”, explicou Sérgio Ávila.
Os três despachos em causa antecipam a transferência de verbas relativas à comparticipação da região nas obras de reabilitação da via Vitorino Nemésio e da via circular de Angra do Heroísmo, ambas na ilha Terceira, na reabilitação de dois troços de estrada na ilha Graciosa e ainda na beneficiação da Estrada Regional entre Ribeira Grande e a Lagoa, em São Miguel.
Os contratos-programa entre a região e a SPRHI relativos a estas obras tinham sido assinados a 12 de março de 2004 e já foram alterados, desde essa data, “por três vezes”, segundo os despachos hoje publicados.
A Sociedade de Promoção da Reconstrução de Habitação e Infraestruturas, SA foi criada em 1998 para gerir as obras de reabilitação do parque habitacional danificado pelo terramoto de 09 de julho desse ano nas ilhas do Faial, Pico e São Jorge, mas tem sido utilizada para promover obras públicas em toda a região.
A SPRHI está sem presidente do conselho de administração desde as eleições regionais de 14 de outubro, altura em que a ex-presidente, Ana Luís, foi eleita deputada regional e, posteriormente, presidente da Assembleia Legislativa dos Açores.
Lusa
