O Governo açoriano anunciou hoje um acordo com o Executivo central para alterar a proposta de lei das Finanças Regionais relativamente às fórmulas de transferências orçamentais, evitando uma perda de 75 milhões de euros/ano para a região.
O anúncio foi feito pelo vice-presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, numa conferência de imprensa em Ponta Delgada em que afirmou que a proposta de revisão da Lei das Finanças Locais enviada pelo Executivo de Passos Coelho à Assembleia da República “implicaria uma perda de 75 milhões de euros por ano para os Açores”.
Essa “perda” de verbas, acrescentou, resultaria “da errada avaliação do impacto da alteração do sistema de cálculo do IVA e pela consequente redução das transferências orçamentais nesse montante”.
Lusa
