O secretário regional do Turismo e Transportes, Vítor Fraga, anunciou hoje que o Governo dos Açores pretende investir mais de 620 milhões de euros nos próximos anos na construção civil, designadamente na construção, reabilitação e manutenção.
“Pretende-se que, por esta via, as empresas do setor possam conhecer previamente este calendário e organizar a sua atividade a médio prazo, tendo em conta as obras que o Governo dos Açores planeia lançar no decorrer desta legislatura”, declarou Vítor Fraga, citado num comunicado do Governo Regional, ao apresentar a Carta das Obras Públicas, no Conselho Regional de Obras Públicas.
O governante dos Açores anunciou que o executivo decidiu antecipar para o segundo semestre de 2013 o lançamento de concursos públicos num montante superior a 84 milhões de euros para intervenções em todas as ilhas.
“Posso anunciar que a Carta Regional das Obras Públicas reserva mais de 135 milhões de euros para a reabilitação ou requalificação. Este montante deve ser analisado como uma base de partida para a área da reabilitação, visto que outros mecanismos financeiros surgirão, conforme está definido na Agenda Açoriana para o Emprego e Competitividade Empresarial”, declarou.
O secretário regional dos Açores especificou que por esta via se “reforça as condições” para que os empresários possam consolidar três aspetos que considera essenciais para a sua atividade.
Vítor Fraga aludia à “previsibilidade”, ao “correto dimensionamento” das empresas e ao “incentivo à formação de parcerias” e associação entre empresas regionais para concorrerem a obras de maior dimensão.
“Esta Carta que hoje apresentamos integra-se, pois, no desenvolvimento de uma estratégia de esperança e de confiança para agarrar de frente e ajudar a construção civil a ultrapassar os desafios do presente”, defendeu.
O titular das pastas do Turismo e dos Transportes reiterou que a região assistiu nas últimas décadas a um “nível bastante significativo” de obras públicas, aproveitando o financiamento disponibilizado pelos fundos comunitários.
“Foi assim um importante ciclo de infraestruturação das nossas ilhas, que criou as condições necessárias para o progresso e desenvolvimento e, consequentemente, para o bem-estar dos açorianos. Agora é tempo de evoluirmos para uma nova fase, lançando mão de todas as capacidades que as nossas empresas de construção civil dispõem, para encetarmos novos processos nesta área”, preconizou Vítor Fraga.
O governante açoriano referiu que o desafio é “encontrar novos caminhos para a sustentabilidade” do setor da construção civil que devem, simultaneamente, ser “geradores de emprego e de riqueza” e responder às “necessidades reais” de infraestruturas das ilhas.
Paralelamente à Carta das Obras Públicas, Vítor Fraga procedeu à apresentação no Conselho Regional de Obras Públicas da apresentação do Catálogo de Materiais Endógenos ou produzidos e transformados nos Açores.
“Este documento é mais um contributo para o incremento do uso dos materiais produzidos ou transformados nos Açores, através da sua inclusão nos programas-base de projetos e cadernos de encargos de obras públicas e privadas”, concluiu.
Lusa
