O presidente do Governo dos Açores garantiu que os pais que fiquem em casa para dar apoio aos filhos em ensino à distância vão continuar a ser ressarcidos, mesmo que o Governo da República não assuma esse valor.
“Se o Governo da República não o assegurar, não fique a família, o pai ou mãe, que der assistência ao seu filho sem apoio. Garantidamente a região assume de forma supletiva este apoio”, afirmou José Manuel Bolieiro.
O presidente do executivo açoriano falava, em Angra do Heroísmo, no final de uma reunião do Conselho de Governo, em que foram aprovadas novas medidas para o apoio aos pais, em situação de ensino à distância, devido à pandemia de Covid-19.
Questionado sobre se continuaria a haver uma comparticipação do Governo da República, nestes casos, José Manuel Bolieiro não concretizou.
“O senhor vice-presidente do Governo já fez diligências e questionamentos sobre o que possa estar em causa. Facto é que nenhum pai ou mãe ficará penalizado pelo facto de haver qualquer burocracia a atrasar a resposta ao apoio”, adiantou.
Segundo o comunicado do Conselho de Governo, o executivo aprovou uma norma que prevê que “sempre que ao nível da Segurança Social nacional não for garantido o apoio às famílias em caso de encerramento de valências educativas nos Açores, o Orçamento regional irá suportar esse apoio na íntegra”.
“Quando a Segurança Social nacional garantir o pagamento dos dois terços fixados na legislação nacional, o Orçamento regional assegurará o remanescente, preservando, deste modo, a totalidade da perda dos rendimentos”, é acrescentado no documento.
O presidente do executivo açoriano garantiu que a medida abrangerá rendimentos até cerca de 2.440 euros.
“Tem um apoio que nós elevamos para um valor que aponta para incluir também a classe média, muitas vezes fustigada no acesso aos apoios e que implica uma remuneração na ordem dos 2.440 euros e que, mesmo assim, tem acesso na totalidade à perda de rendimento para dar assistência à família”, revelou.
O Conselho de Governo aprovou também a criação de um “apoio extraordinário e transitório destinado às Instituições Particulares de Solidariedade Social e Misericórdias da Região Autónoma dos Açores, para fazer face aos custos acrescidos que estas instituições têm de suportar em virtude do atual contexto pandémico”.
“Este instrumento permite apoiar estas instituições na aquisição de equipamentos de proteção individual e de materiais e produtos de higiene, limpeza e desinfeção, bem como no pagamento de encargos com pessoal que se revele necessário à continuidade da atividade de determinadas valências das referidas instituições”, lê-se no comunicado.
Foi aprovada ainda a autorização de despesas adicionais na Saúde para celebração de contratos de prestação de serviços “que se revelem estritamente necessários para implementar e executar o processo de vacinação à covid-19 de toda a população da Região Autónoma dos Açores, bem como manter os procedimentos de testagem à referida doença, em conformidade com a legislação e orientações em vigor”.
O presidente do Governo Regional disse ainda que, no próximo mês, deverão ser retomadas as visitas estatutárias às diferentes ilhas do arquipélago.
“Não serão visitas para anúncio ou inauguração, à moda mais antiga, serão sobretudo para audição, presença e proximidade e respeito pela intensa convicção que temos da coesão territorial dos Açores e de uma governação que olha os Açores não como uma abstração mas como uma realidade concreta que cada ilha vale por si”, salientou.
Lusa
