Governo dos Açores assegura que escolas estão preparadas para alargamento do ensino obrigatório

A secretária regional da Educação dos Açores, Cláudia Cardoso, assegurou hoje que as escolas do arquipélago estão preparadas para o alargamento do ensino obrigatório até ao 12.º ano de escolaridade, que terá início em setembro.

“Se a escolaridade obrigatória de 12 anos se aplicasse no presente ano letivo a todos os alunos matriculados, os estabelecimentos de educação onde é ministrado o ensino secundário tinham capacidade para receber mais 10.650 alunos, se fossem utilizados todos os espaços específicos, e mais 4.439 se fosse atribuída uma sala fixa a cada uma”, afirmou Cláudia Cardoso.

A secretária regional, que falava numa conferência de imprensa em Angra do Heroísmo, na Terceira, admitiu que ainda não conhece o número exato de alunos que passará a frequentar o secundário, alegando que, nos dados sobre o abandono escolar, “há alunos que passam a integrar um percurso numa escola profissional”.

Os dados oficiais indicam, no entanto, que cerca de metade dos alunos conclui o 12.º ano de escolaridade no ensino regular.

Cláudia Cardoso salientou que o alargamento implicará um aumento das despesas, já que os alunos passam a receber apoios de ação social até ao secundário e na região esses apoios são “cerca do dobro” dos que são atribuídos a nível nacional.

Para a secretária regional da Educação, será também necessário “proceder à diversificação da oferta formativa” e à sua “especialização” nos concelhos em que exista mais do que uma escola.

Nesta conferência de imprensa, Cláudia Cardoso confirmou que o ensino secundário será alargado à ilha do Corvo, a mais pequena do arquipélago, mas defendeu que “não fazia sentido” ter tomado esta decisão mais cedo.

Segundo a secretária regional da Educação, só agora foi possível um “equilíbrio entre os custos dos apoios dados aos alunos que estudam fora [da ilha] e os custos do alargamento”.

Atualmente, o Corvo tem três alunos no 9.º ano e outros três que frequentam o ensino secundário fora da ilha.

A alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo prevê ainda a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos cinco anos, tendo Cláudia Cardoso salientando que a taxa de adesão é de 98,6% nos Açores.

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