Os funcionários públicos dos Açores vão ter um aumento da remuneração complementar de 3% em 2025, o que representa um esforço financeiro anual de cerca de 800 mil euros, anunciou hoje o secretário das Finanças.
Duarte Freitas referiu que este é o valor que “neste momento é possível” e que está integrado na proposta de Plano e Orçamento para 2025.
O secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública falava aos jornalistas após a segunda e última ronda com os sindicatos representativos dos trabalhadores da função pública.
Segundo Duarte Freitas, o diálogo com os sindicatos, anterior ao Plano e Orçamento, “é algo que começa a ser normal, natural com os VXII e VIX governos”, mas “não era hábito” anteriormente, uma vez que “havia um incumprimento neste relacionamento prévio”.
“Também não era hábito haver um esforço anual de aumento da remuneração complementar. Não havia esse hábito também no passado e durante muitos anos não foi aumentada”, frisou.
O governante sublinhou que este valor de 3% de aumento da remuneração complementar “vem no seguimento de um conjunto de anos em que a remuneração complementar tem vindo a aumentar acima da previsão da inflação” com os governos de coligação PSD/CDS-PP/PPM.
Afirmando que “este é um valor aproximado da média” que os sindicatos têm defendido, o secretário regional disse que “todos valorizaram o cumprimento deste diálogo e o aumento todos os anos do valor base da remuneração complementar”.
O titular da pasta das Finanças salientou que os governos de coligação têm feito um esforço no sentido de os trabalhadores da função pública com salários mais baixos “terem acréscimos salariais superiores à inflação prevista”.
Duarte Freitas revelou ainda que o Governo Regional alargou o universo de trabalhadores que vão beneficiar deste aumento da remuneração complementar de 3%.
Até aqui beneficiavam trabalhadores com rendimentos até 1.700 euros e a partir do próximo ano o aumento abrange quem recebe até 2.000 euros, o que abrangerá um universo de cerca de mais 800 trabalhadores.
Duarte Freitas considerou que se está perante um “novo paradigma de relacionamento entre a administração pública regional e os sindicatos consubstanciado na reativação do Conselho Consultivo da Administração Pública Regional, durante 11 anos sem funcionamento”.
Acresce a sua materialização “neste diálogo pré-orçamental e no esforço de “aumentar mais ainda os rendimentos daqueles que menos ganham”.
O secretário regional adiantou outras medidas para a administração pública regional como a valorização das carreiras em seis pontos, a par da mobilidade intercarreiras, as provas antecipadas, bem como os projetos que estão a ser iniciados de flexibilidade laboral e rejuvenescimento da administração pública, entre outras iniciativas.
Lusa
