Foram estabelecidos novos limites de captura de pescado: o objectivo é evitar situações idênticas à que aconteceu com chicharro, na ilha de São Miguel, explicou o secretário da presidência, André Bradford.
Há uma nova legislação para as pescas açorianas, numa altura em que os pescadores exigem do Executivo regional regulamentação para que possam manter o preço de venda das capturas.
Para além disso, o quadro legal define normas reguladoras relativas à actividade profissional da Pesca, quanto à inscrição marítima e emissão da respectiva cédula, à sua classificação, categorias, requisitos de acesso e funções a desempenhar, formação e certificação e ainda em relação ao sistema de recrutamento.
A Federação das Pescas já reagiu com satisfação às novas regras implementadas pelo Governo dos Açores: mais de 500 pescadores vão conseguir regularizar a falta de documentos e a gestão do mercado também vai tornar-se mais eficaz.
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