O Governo dos Açores aprovou um Decreto Regulamentar Regional que classifica o Sítio de Importância Comunitária ‘Serra da Tronqueira/ Planalto dos Graminhais’, na ilha de São Miguel, como Zona Especial de Conservação (ZEC) da Rede Natura 2000, correspondente a uma área de 2.010 hectares, distribuídos pelos concelhos do Nordeste, Povoação e Ribeira Grande.
A nova ZEC fica sujeita aos regimes de gestão e conservação estabelecidos pelo regime jurídico de conservação da natureza e da biodiversidade, pelo Plano Setorial da Rede Natura 2000 e pelo enquadramento do Parque Natural da Ilha de São Miguel, aplicando-se também as medidas e ações complementares de gestão e conservação de habitats e espécies que venham a ser definidas no Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha de São Miguel, concretamente para a Reserva Natural do Pico da Vara e para a Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Tronqueira e Planalto dos Graminhais.
Esta decisão do Conselho do Governo tem lugar na semana em que se assinala o Dia Europeu da Rede Natura 2000, que se comemora hoje, para marcar a entrada em vigor da Diretiva Habitats, que promoveu a criação, em 1992, da maior rede coordenada de zonas protegidas do mundo e o principal instrumento de conservação da natureza e da biodiversidade na União Europeia, abrangendo mais de 26.000 sítios e cobrindo cerca de 18% do território emerso europeu e partes substanciais dos seus mares.
Nos Açores, a Rede Natura 2000 contempla 41 espaços, concretamente 24 Zonas Especiais de Conservação (ZEC), 15 Zonas de Proteção Especial (ZPE) e dois Sítios de Importância Comunitária (SIC), com uma área total 80.418 hectares, dos quais 42.754 hectares de áreas terrestres.
Por outro lado, assinala-se também nesta semana o Dia Mundial da Biodiversidade, que se comemora sexta-feira, 22 de maio, temática à qual o Governo dos Açores se tem dedicado e aplicado grande investimento, destacando-se a execução de três projetos LIFE, com um investimento global de quase 23 milhões de euros, com o objetivo de melhorar o estado de conservação dos habitats e espécies protegidos e prioritários, enquanto prioridade nas políticas públicas de conservação da natureza e de proteção da biodiversidade.
