O Secretário Regional da Agricultura e Ambiente revelou hoje, na Horta, que o Governo dos Açores vai colocar a consulta pública, a partir de 9 de dezembro, a proposta de Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores – PEPGRA.
Luís Neto Viveiros, numa intervenção na Assembleia Legislativa, frisou que a proposta de revisão mantém a estratégia definida no atual plano e que prevê a valorização energética dos resíduos que não possam ser reutilizados, através da construção de dois ecoparques nas ilhas Terceira e São Miguel, sob responsabilidade das respetivas associações de municípios.
Na intervenção que proferiu, o Secretário Regional destacou que as “prioridades de intervenção assumidas para esta Legislatura visam os objetivos e metas de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, consagrados na Estratégia Europa 2020″, nomeadamente a preservação do património natural e a utilização sustentável dos recursos naturais.
Luís Neto Viveiros frisou também que se encontra em processo de elaboração o Plano Regional para as Alterações Climáticas, considerando – para o horizonte de 2030 – “a competitividade e a sustentabilidade futuras em setores críticos, o mercado emergente das tecnologias verdes, e questões fundamentais de segurança alimentar e energética, de salvaguarda de pessoas e bens, e políticas de utilização dos solos e de mobilidade”.
O Executivo, adiantou o Secretário Regional, está também a “desenvolver o processo de revisão do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores, para vigorar no período de 2016 a 2021, com base nos objetivos ambientais da Diretiva Quadro da Água e da Lei da Água”.
Por outro lado, ao nível da promoção e sensibilização ambiental, destacou “o número crescente de visitantes na Rede de Centros Ambientais da Região, que, de 2012 para 2013, registou um aumento de cerca de 40%, traduzido em mais de 100 mil visitantes”, acrescentando que, “entre janeiro e outubro deste ano, já recebeu mais quase cinco mil pessoas do que no mesmo período do ano passado, um aumento de 5,22%”.
Para Luís Neto Viveiros, estes resultados atestam a relevância e retorno destes investimentos, “potenciando também o desenvolvimento de negócios privados, por via da exploração de infraestruturas, do fomento das atividades das empresas turísticas ou pela promoção e venda de produtos locais”. Para os recursos hídricos, frisou, estão alocados 5,3 milhões de euros para a manutenção, execução de limpezas e reperfilamento de linhas de água em toda a Região.
“Triplicamos o investimento em apenas três anos, indicando a importância que o Governo confere à salvaguarda da segurança de pessoas e bens”, afirmou Luís Neto Viveiros, considerando que “o meio ambiente e as pessoas são o nosso maior ativo”.
“Compete-nos promover, entre ambos, uma convivência harmoniosa, em prol do desenvolvimento sustentável dos Açores, do bem-estar e da qualidade de vida, presente e futura, de quem vive e visita estas ilhas”, defendeu o Secretário Regional.
