O Governo dos Açores congratulou-se hoje com a aprovação pelo Parlamento Europeu de alterações à proposta da Comissão relativas ao tabaco, considerando-a “um passo importante” para viabilizar as duas tabaqueiras existentes no arquipélago.
Numa nota de imprensa, o Executivo açoriano considera que o conjunto de propostas de alteração aprovadas hoje pelo Parlamento Europeu, na sessão plenária de Estrasburgo, constituem “um avanço no sentido da satisfação das pretensões da Região nesta matéria, já que contribuem para a viabilidade das duas tabaqueiras, através das suas produções nos moldes e formatos atualmente existentes”.
Para os Açores, a proposta inicial da Comissão Europeia, que previa dimensões mínimas para as advertências de saúde impressas nos maços de tabaco, inviabilizariam os maços de cigarros de tamanho ‘regular’, que constituem uma parte significativa da produção regional.
O Parlamento Europeu aprovou hoje que as advertências sobre os malefícios do tabaco devem abranger 65% da área externa da face dianteira e traseira da embalagem, abaixo dos 75% propostos por Bruxelas.
“Desde o início deste processo que o Governo dos Açores, em articulação com o setor, desenvolveu esforços junto de entidades nacionais e europeias, defendendo propostas de alteração que tivessem em conta as particularidades da produção regional, nomeadamente quanto às dimensões da maioria dos produtos de tabaco produzidos na Região”, adianta a mesma nota de imprensa.
As duas tabaqueiras em laboração na ilha de S. Miguel empregam mais de uma centena de pessoas, tendo a produção de tabaco em 2012 nos Açores atingido as 50 toneladas.
Após a aprovação que hoje aconteceu, o Parlamento Europeu fica mandatado para iniciar um processo negocial com o Conselho e a Comissão Europeia, do qual resultará a versão final da nova diretiva.
Lusa
