O Vice-Presidente do Governo dos Açores garantiu hoje que o Executivo “cumpre escrupulosamente, e na íntegra, o enquadramento legislativo e a lei em relação à remuneração complementar”.
“As regras da remuneração complementar foram aprovadas por unanimidade de todos os partidos na Assembleia, tiveram também a aprovação das centrais sindicais e foram visadas pelo Tribunal Constitucional”, frisou Sérgio Ávila.
“Neste contexto, o Governo rejeita qualquer crítica a uma alteração da remuneração complementar quando se limita a cumprir integralmente e escrupulosamente a legislação, nos exatos termos em que foi aprovada”, acrescentou o Vice-Presidente.
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