O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia anunciou hoje, em Bruxelas, que o Governo dos Açores vai entregar um documento à Comissão Europeia expondo o impacto socioeconómico “desproporcionado e insustentável” que o corte da quota de goraz representa para os Açores.
Fausto Brito e Abreu salientou que o objetivo é aumentar a quota desta espécie para a Região para o biénio 2017-2018, sendo que esta decisão deverá ser tomada, em novembro, na reunião do Conselho das Pescas da União Europeia.
O Secretário Regional falava no final de uma reunião com o Diretor Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas da Comissão Europeia, João Aguiar Machado, onde, para além da quota de goraz atribuída à Região, foi também discutida a pescaria de atum.
“A Comissão Europeia deve reconhecer a pesca de salto e vara como uma pesca amiga do ambiente, que não pode ser tratada como a pesca com redes”, afirmou, defendendo que “devem existir mais restrições à pesca industrial de atum no Atlântico”.
Brito e Abreu apresentou as preocupações do Governo dos Açores com “a sobrepesca praticada no Atlântico por navios que recorrem a artes de cerco”, tendo criticado “o uso exacerbado de tecnologias para agregação de peixe”, nomeadamente os ‘Fish Aggregation Devices’ (FAD), que “está a limitar o acesso dos cardumes de atum ao mar dos Açores”.
Nesse sentido, o titular da pasta das Pescas defendeu que “é urgente a Comissão Europeia implementar medidas precaucionárias de restrição e estudar o real efeito destes dispositivos”, acrescentando que, na área da convenção da Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns do Atlântico (ICCAT), o uso de FAD passou de 9.000 em 2011 para 17.300 em 2013.
O Secretário Regional do Mar solicitou ainda o apoio da Comissão Europeia para que, em sede da ICCAT, “a pesca de atum com salto e vara, praticada nos Açores, receba um tratamento distinto da pesca do atum industrial”.
Nesta deslocação a Bruxelas, Brito e Abreu esteve também reunido com representantes de organizações não governamentais internacionais na área do ambiente com o objetivo de “sensibilizar a comunidade internacional para a importância de defender a pesca de salto e vara como uma arte artesanal e ambientalmente sustentável”.
“É preciso que a pesca de atum praticada nos Açores seja valorizada internacionalmente, distinguindo-a da pesca intensiva dos navios cercadores”, afirmou Brito e Abreu.
