O Secretário Regional da Agricultura e Florestas defendeu hoje, em Lisboa, a necessidade dos Açores terem um plano estratégico próprio para a Política Agrícola Comum 2021/2027, à semelhança do que acontece no atual quadro comunitário, de modo a melhor atender às especificidades próprias da agricultura na Região e apresentar as melhores soluções para os desafios do setor para a próxima década.
“Os Açores são uma região dotada de autonomia política, legislativa e administrativa, com especificidades próprias, que importa continuar a atender no próximo quadro comunitário, sendo para isso importante que tenha um plano estratégico próprio para a PAC 2021/2027”, afirmou João Ponte, que falava no final de uma reunião com o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, e o Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira.
O titular da pasta da Agricultura, que estava acompanhado pelo Diretor Regional do Desenvolvimento Rural, Vagner Braga, frisou que “as condições edafo-climáticas, a pequena superfície e o isolamento das ilhas tornam mais difícil o exercício da agricultura, a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento harmonioso das zonas rurais, exigindo abordagens distintas do território continental, metas e objetivos diferentes, que só podem ser atendidas com políticas e respostas diferenciadas, por isso o Governo dos Açores defende a regionalização dos planos estratégicos para a próxima PAC”.
A proposta para os principais regulamentos de implementação da PAC 2021/2027 prevê a elaboração de um único plano estratégico por Estado-Membro, com uma única autoridade de gestão, que abrangerá o apoio concedido pela União Europeia no âmbito do FEADER.
Esse plano incluirá o apoio do desenvolvimento rural e os pagamentos diretos e ainda as intervenções setoriais, onde se inclui, por exemplo, o programa VITIS.
“A concretizar-se esta proposta, levaria à definição de indicadores e metas que não têm aplicação nos Açores porque a realidade agrícola é distinta do território continental”, disse o Secretário Regional.
Para João Ponte, se aos Estados-Membros se pretende dar uma maior responsabilidade para adaptar as intervenções da PAC, de modo a maximizar a sua contribuição para os objetivos da União Europeia, é pertinente que essa adaptação possa ser efetuada com programas regionais em zonas com caraterísticas específicas, como é o caso das Regiões Ultraperiféricas.
O Secretário Regional considerou ainda ser imprescindível garantir um período de transição, de um a dois anos, entre o atual e o próximo Quadro Comunitário de Apoio, de modo a serem asseguradas as ajudas aos agricultores, bem como os meios financeiros para a contínua modernização do setor, fatores essenciais para permitir, durante a transição entre quadros, assegurar a rentabilidade das explorações agrícolas e o desenvolvimento das economias locais.
João Ponte manifestou satisfação com o facto do Governo da República partilhar as posições do Governo Regional, quer no que diz respeito à necessidade dos Açores terem um plano estratégico próprio, quer no período de transição entre quadros, que têm sido defendidas pelo Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural na Comissão Europeia.
“Esta foi uma reunião de trabalho muito positiva, em que foi possível abordar diferentes questões e perceber a sintonia que existe entre ambos os governos”, frisou o governante, acrescentando que a boa articulação e sintonia entre os dois executivos só favorece o desenvolvimento da agricultura.
