A secretária regional da Solidariedade Social foi hoje ouvida na comissão de Assuntos Sociais do parlamento dos Açores, a propósito da proposta de orçamento e de plano anual de investimentos para 2013, entregue pelo Governo açoriano aos deputados na semana passada.
Na exposição inicial que fez aos deputados, Piedade Lalanda destacou que uma “fatia significativa” do orçamento da secretaria regional que tutela se destina a “manter os complementos” aos apoios sociais da Segurança Social e assim “minimizar o impacto da diminuição” de 12 milhões de euros das prestações em 2013, determinada pela nova legislação nacional que alterou os critérios de acesso a subsídios e outras ajudas.
Nas perguntas que se seguiram, a secretária regional ouviu porém críticas de deputados da oposição, do PSD e do PCP, por causa do corte de verbas destinadas ao Fundo de Compensação Social, que em relação a 2012 tem uma afetação que é cerca de três milhões de euros inferior.
Os deputados da oposição criticaram este corte num momento de crise, em que é previsível que as necessidades das famílias aumentem.
Na resposta aos deputados, e depois também em declarações aos jornalistas, Piedade Lalanda sublinhou que a região está com este fundo a “complementar” e a “reforçar” os apoios sociais atribuídos a nível nacional, “dentro da sua capacidade financeira”, considerando os oito milhões de euros uma verba que “não sendo muito” ou “ideal”, é “significativa” e representa um “esforço muito grande” e “enorme” por parte do Governo regional. Sublinhou mesmo o aumento em três por cento do complemento regional de pensão.
“É o que o Governo pode fazer pelos açorianos, gostaríamos de fazer muito mais, gostaríamos de poder compensar toda a redução que vamos ter do orçamento da Segurança Social e, se calhar, até ultrapassar, porque sabemos que as pessoas estão a passar por situações difíceis […). Mas este é o esforço que a região pode fazer”, disse depois, aos jornalistas, acrescentando que o Governo regional quer “ampliar” o apoio às famílias através de “outras formas”, como o voluntariado.
Lusa
