O Secretário Regional da Saúde afirmou, hoje, durante a cerimónia de assinatura do Acordo Coletivo Trabalho, entre os Hospitais E.P.E.R. e o Sindicato dos Enfermeiros, que foi dado um importante passo em matéria de equiparação de regimes entre enfermeiros vinculados através de contrato individual de trabalho e os seus colegas com vínculo de emprego público.
“É um acordo que vai ao encontro das expetativas dos enfermeiros, e efetivamente coloca todos os profissionais em pé de igualdade, e que foi conseguido após alguns meses de negociação” salientou.
O acordo firmado prevê a harmonização dos níveis e posições remuneratórias, a regulação procedimentos concursal, a possibilidade de constituição de reservas de recrutamento pelos hospitais, EPER, e a equiparação em matéria de avaliação de desempenho.
Do processo negocial resultou a redução do período normal de trabalho dos enfermeiros com contrato individual de trabalho, de 40 para 35 horas semanais, que ocorrerá a partir de 1 de janeiro de 2019.
O protocolo aplicar-se-á a todos os trabalhadores enfermeiros filiados no Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, vinculados por contrato individual de trabalho, estimando-se que sejam abrangidos um total de 513 enfermeiros.
O titular da pasta da saúde mencionou que estão em curso procedimentos negociais com outros sindicatos afetos à área da saúde, relativos à equiparação de vínculos, esperando que os mesmos conduzam à celebração de acordos idênticos para os demais trabalhadores, com contrato individual de trabalho, dos hospitais, EPER.
No decorrer da cerimónia Rui Luís anunciou a assinatura de um despacho conjunto que permitirá o pagamento aos enfermeiros especialistas da região do suplemento remuneratório previsto no Decreto-Lei n.º 27/2018, de 27 de abril, com efeitos a 1 de janeiro de 2018.
“Foi assinado o despacho que define o número de enfermeiros especialistas que exercem funções na Região Autónoma dos Açores e que têm direito a receber aquela que foi o suplemento fixado pelo Ministério da Saúde, em virtude da negociação ocorrida a nível nacional” revelou.
O número de enfermeiros especialistas atualmente a exercer funções nos hospitais e unidades de saúde de ilha da região é de 288.
“É mais um passo dado no reconhecimento desta classe que é fundamental para o Serviço Regional de Saúde “reforçou Rui Luís.
