Falando aos jornalistas na sede da Presidência, em Ponta Delgada, o presidente do Governo Regional, de coligação PSD/ CDS-PP/ PPM, afirmou que o governo liderado por António Costa não procedeu ao “reconhecimento de ilegibilidade da inventariação e quantificação exata dos danos” causados pelo furacão Lorenzo.
Em causa está um despacho do gabinete do primeiro-ministro, publicado em 08 de setembro, que estipula o pagamento de 85% dos apoios “necessários à cobertura de danos e prejuízos” causados pelo furacão, “até ao limite máximo de 198 milhões de euros”, o que representa 85% de 233 milhões de euros.
Para Bolieiro, o valor do prejuízo provocado pelo Lorenzo deve seguir as conclusões do relatório do grupo criado pela Assembleia Legislativa Regional, que refere prejuízos de 313,3 milhões de euros “nas infraestruturas portuárias”, tal como consultado pela Lusa.
“O nosso entendimento é que a determinação dos valores do prejuízo fosse aquela que consta do relatório da comissão parlamentar. Vamos mantermo-nos a bater por esta relação no entendimento que queremos fazer com que o Governo da República [considere]”, afirmou.
O social-democrata considerou que o “reconhecimento” daquele montante é de “absoluta relevância”.
“No dia 17 de junho, remeti ao primeiro-ministro uma missiva relativa à necessidade de reconhecer a elegibilidade da inventariação exata dos danos e prejuízos causados pelo furacão Lorenzo nos Açores”, revelou.
Bolieiro considerou que a avaliação do Governo da República “resultou dos dispostos” de uma carta enviada em agosto de 2020 pelo ministro do Planeamento, Nelson de Souza, ao então vice-presidente do Governo Regional liderado pelo PS, Sérgio Ávila.
A missiva, a que a agência Lusa teve acesso, é referente à programação dos fundos europeus e estabelece o montante de 198 milhões para a “contribuição do Governo da República para os prejuízos do furacão Lorenzo”.
Bolieiro realçou que, para o Governo Regional, o que “conta são os documentos oficiais” e aquela carta de Nelson de Souza é o “único documento” sobre os prejuízos do Lorenzo que transitou na mudança de executivos.
Bolieiro tomou posse como presidente do Governo dos Açores em novembro de 2020.
“Não podem esperar de mim o mau intermediário nas más relações e na tentativa de antigos ajustes de contas entre o meu antecessor e o primeiro-ministro, atribuindo a este governo tudo o que não foi capaz de resolver no seu mandato”, afirmou, referindo-se às críticas de Vasco Cordeiro, líder do PS/Açores e anterior presidente do Governo Regional.
O social-democrata propôs que o Governo da República transfira “20 milhões de euros até 30 de setembro de 2021 a título de adiantamento e o remanescente das tranches anuais até 60 dias após a submissão”, por parte do Governo Regional, de um relatório anual de acompanhamento das obras de recuperação.
“Para tranquilização dos açorianos e em particular de todos os que foram afetados pelo furacão Lorenzo: não faltarão verbas para a recuperação dos danos do Lorenzo. É o que posso assegurar”, disse.
O despacho do primeiro-ministro especifica que, relativamente aos 198 milhões de euros, há 21,4 milhões de euros do Orçamento do Estado, dos quais 20 milhões passaram já em 2019 para as mãos do Governo Regional, “a título de adiantamento”.
O documento refere ainda 8,2 milhões do Fundo de Solidariedade da União Europeia e “um montante máximo de 168,3 milhões de euros no âmbito da programação do Portugal 2030”.
Para Bolieiro, não parece “legítima” a contabilização deste financiamento comunitário “naquele que, alegadamente, é, ou seria, o apoio do Estado à Região Autónoma dos Açores [RAA]”.
Quanto a verbas da República, “se, em 2019, foram transferidos 20 milhões de euros a título de adiantamento, não se verificou qualquer transferência em 2020, pese embora a inscrição de 20 milhões adicionais no Orçamento do Estado”, alertou.
“O mesmo acontece em 2021, apesar da inscrição no Orçamento de Estado para o corrente ano de um montante máximo de 38 milhões de euros”, disse.
“Foi reduzida a transferência para a RAA para menos de 1,5 milhões de euros, após criação de uma legítima expectativa de transferências de 58 milhões de euros, o que causa efetivos constrangimentos financeiros, no contexto onde o ritmo de execução das obras faz prever que se atinja os 42 milhões até 31 de dezembro”, disse.
Destacando “o mérito e a imprescindibilidade de mobilização de fundos europeus”, Bolieiro indicou que, “em termos práticos”, tal significa que os danos e prejuízos causados pelo furacão Lorenzo “serão, em larga medida, suportados pela União Europeia e não pelo Governo da República”.
“Este enquadramento carece de definição da sua operacionalização, nomeadamente sobre eventuais processos de candidatura e, sobretudo, sobre os calendários em causa. O ponto de situação da entrada em vigor do próximo Quadro Financeiro Plurianual leva-nos a pressupor uma significativa demora na transferência de verbas para a Região, penalizadora do esforço de reconstrução que temos em curso”, observou.
Hoje, o PS/Açores apresentou hoje na Assembleia Legislativa Regional um requerimento a questionar o Governo sobre se contabilizou, relativamente aos custos de recuperação do furacão Lorenzo, um valor diferente do apurado quando o executivo era socialista.
Lusa
