O Secretário Regional da Agricultura e Florestas anunciou esta quarta-feira que o Governo dos Açores vai integrar a estrutura criada pelo Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural para acompanhar e definir as posições de Portugal na negociação sobre o futuro da Política Agrícola Comum (PAC) no período pós 2020.
João Ponte falava, em Lisboa, no final de uma reunião com o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, onde também ficou assegurada uma articulação mais estreita entre o Conselho de Administração do IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas e o Governo dos Açores com vista à salvaguarda dos interesses dos produtores açorianos no relacionamento com este instituto.
O IFAP tem por missão proceder à validação e ao pagamento decorrente do financiamento da aplicação das medidas definidas a nível nacional e comunitário, no âmbito da agricultura e desenvolvimento rural.
O Secretário Regional manifestou “satisfação” com a integração dos Açores na campanha a nível nacional, que se prolongará por três anos, promovida pela FENELAC – Federação Nacional das Cooperativas de Produtores de Leite, com apoio de fundos comunitários, tendo por objetivo informar e promover os benefícios do consumo de produtos lácteos.
Outro motivo de satisfação para João Ponte é a garantia do Ministro para que se torne obrigatória, pela indústria, a menção da origem portuguesa na rotulagem do leite e dos produtos lácteos.
Trata-se de uma importante medida, recentemente autorizada por Bruxelas, para a defesa e reconhecimento da qualidade das produções portuguesas e, em especial, açorianas.
Nesta reunião, João Ponte articulou também com o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural no sentido de a Autoridade Sanitária Nacional emitir documentação a certificar que a Região Autónoma dos Açores é indemne em doenças do foro sanitário animal.
Trata-se de uma medida relevante para a facilitação das exportações de animais vivos dos Açores para países terceiros, como sucedeu recentemente para Marrocos.
O Governo dos Açores está a acompanhar outras operações de exportação que ocorrerão em breve para países do Médio Oriente.
Esta medida comprova o sucesso das políticas do Governo dos Açores no âmbito da sanidade.
João Ponte manifestou ainda a Capoulas Santos “a preocupação do Governo dos Açores” quanto aos valores que os agricultores instalados após 2011 têm de pagar à Segurança Social e aos valores relativos aos pagamentos por conta, embora estas matérias não sejam da tutela do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.
No final do encontro, o Secretário Regional entregou ao Ministro uma oferta simbólica de queijos dos Açores, embalados numa caixa de madeira certificada açoriana.
Esta foi uma forma de evidenciar dois produtos de excelência dos Açores que, a par de outros, reúnem todas as condições para a conquista dos mercados nacionais e internacionais.
