Governo dos Açores lamenta incumprimento do acordo pelos EUA

O Governo Regional dos Açores lamentou que o aumento salarial proposto pelo comando norte-americano instalado na Base das Lajes para os trabalhadores portugueses não corresponda ao do inquérito salarial, ainda em vigor, violando o acordo bilateral.

 O Governo dos Açores “desaprova e regista negativamente” esta situação, concluindo que ela representa o “incumprimento dos termos do Acordo Laboral e do Regulamento de Trabalho”, que são “partes integrantes do Acordo de Cooperação e Defesa assinado entre Portugal e EUA.

Segundo o executivo regional, numa nota enviada à Lusa, o aumento proposto pelos responsáveis militares norte-americanos é de 2,9 por cento, quando o valor apurado através do sistema de inquérito salarial aponta para 3,13 por cento.

Nesta nota, o governo regional recorda que o acordo assinado a 11 de Julho, que substitui o método do inquérito salarial no apuramento dos aumentos salariais, “só estará em vigor uma vez ratificado parlamentarmente”.

Por essa razão, segundo o Governo dos Açores, ainda está em vigor o método do inquérito salarial, que deve ser aplicado, adiantando o executivo que os trabalhadores portugueses ao serviço dos militares norte-americanos na Base das Lajes “podem recorrer aos mecanismos ao seu dispor” para apresentarem as suas reclamações.

No acordo assinado entre Portugal e os Estados Unidos a 11 de Julho, o cálculo dos aumentos salariais pelo inquérito salarial é substituído pelo maior aumento anual entre o proposto para a função pública portuguesa e para os trabalhadores civis ao serviço do Departamento de Defesa dos EUA.

Na perspectiva do governo regional, o inquérito salarial “tem constituído uma inesgotável fonte de instabilidade de polémica, sem que daí resulte qualquer vantagem para o contingente laboral português”.