As empresas açorianas dispõem a partir de quinta-feira de mais um mecanismo de apoio para incentivar a estabilização do emprego em setores de atividade mais afetados pela redução da procura, um programa com uma dotação de 20 milhões de euros.
Na apresentação do Programa de Estabilização de Emprego – PEE e assinatura de um protocolo com instituições bancárias, o vice-presidente do Governo Regional dos Açores sublinhou que se trata de “mais uma ferramenta fundamental” que o Executivo regional disponibilize às empresas no sentido de as apoiar “no esforço de manter os seus postos de trabalho, combatendo assim os riscos de desemprego que resultam de uma conjuntura externa adversa”.
Integrado na Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial, o novo programa tem uma dotação global de 20 milhões de euros para “apoiar a atividade das empresas, tendo em vista a estabilização do nível de emprego, e combater os riscos de aumento do desemprego nas pequenas e médias empresas inseridas nos setores de atividade mais afetados pela redução da procura interna”.
Sérgio Ávila adiantou que serão apoiadas “as pequenas e médias empresas que tenham até 25 trabalhadores no seu quadro de pessoal permanente e que exerçam a sua atividade nos setores do comércio tradicional em vilas ou cidades, restauração, hotelaria, setor automóvel e construção civil e que assegurem a manutenção do seu quadro de pessoal nos próximos seis anos e demonstrem a sua viabilidade económica”.
“O apoio reveste a modalidade de empréstimo reembolsável sem juros, pelo prazo máximo de seis anos, equivalente a oito vezes o valor mensal da retribuição mínima garantida, por cada posto de trabalho permanente que a empresa detenha com um limite de 25.000,00 euros por empresa até 10 trabalhadores e 100.000,00 euros por empresa até 25 trabalhadores”, indicou.
O empréstimo será concedido ao longo de dois anos, sendo disponibilizado o valor correspondente a um salário por trimestre, por cada trabalhador a manter nos quadros até ao limite de apoio fixado.
O vice-presidente do Governo Regional disse ainda que o Programa de Emprego Estável constitui “uma mediada inovadora no país e só é possível ser concretizado em parceria com as instituições bancárias”.
“Com o protocolo que hoje assinamos, inovamos também nas condições de financiamento das nossas empresas, assumindo o Governo dos Açores o risco integral do financiamento, o que permitirá assegurar que todas as empresas que cumprem os requisitos de candidatura tenham o financiamento assegurado sem condicionantes adicionais”, disse.
De acordo com Sérgio Ávila, “esta inovação permitirá agilizar e facilitar a obtenção do financiamento, sem riscos para as instituições bancárias, assumindo o Governo dos Açores o reembolso dos empréstimos aos bancos, no prazo de 60 dias, em caso de incumprimento das empresas e cabendo ao Governo diligenciar junto das empresas a regularização das suas obrigações contratuais”.
Para concorrerem ao programa, as empresas precisam de “mostrar a sua viabilidade, ou seja, terem um exercício positivo nos últimos cinco anos” e que também “não tenham situações de incumprimento na banca e Segurança social”, segundo disse.
A regulamentação deste novo mecanismo de apoio foi já publicada no jornal oficial a 31 de julho.
Lusa
