O Secretário Regional da Educação e Cultura manifestou hoje, em Ponta Delgada, a satisfação do Governo dos Açores pelo facto do Governo da República acabar agora com a discriminação dos artistas e agentes culturais da Região no acesso aos apoios financeiros do Estado para o setor.
Avelino Meneses, que falava aos jornalistas no final de uma reunião com o Secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, adiantou que valeram a pena as “insistências” da Região junto do Ministério da Cultura, quer do ex-Ministro João Soares, quer do atual Ministro, Luis Castro Mendes, no sentido de corrigir esta “anomalia”.
Com esta alteração, segundo Avelino Meneses, o Governo da República atesta “a compreensão e o respeito pelo fenómeno da autonomia regional” e permite o respeito pelos princípios da “universalidade, reciprocidade e não discriminação”.
O novo regime de atribuição de apoios financeiros do Estado, através da Direção Geral de Artes, alarga o âmbito subjetivo de aplicação aos agentes culturais da Região Autónoma dos Açores, conquanto exerçam atividades profissionais nas áreas das artes visuais, das artes performativas e de cruzamento disciplinar.
Presentemente, o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado, através do Ministério da Cultura, a entidades que exerçam atividades de caráter profissional de criação, de programação ou mistas, nomeadamente nas áreas da arquitetura, design, artes plásticas, fotografia, música ou teatro, exclui, desde 1997, os artistas e agentes culturais das Regiões Autónomas.
O regime jurídico de apoio a atividades culturais nos Açores, cuja primeira legislação remonta a 2006, é aplicável aos agentes, individuais ou coletivos, regionais, nacionais ou estrangeiros, que desenvolvam atividades culturais consideradas de relevante interesse para a Região, não existindo, portanto, limitação de acesso aos apoios em função do local de residência do candidato.
