O coordenador nos Açores dos Trabalhadores Social-Democratas (TSD), Joaquim Machado, lamentou hoje que o Governo Regional não tenha “interesse” em alterar a lei das 40 horas semanais na função pública.
“Sérgio Ávila [vice-presidente do Governo dos Açores] disse discordar da chamada lei das 40 horas mas, no conforto do seu gabinete, esfregou as mãos de contentamento com a poupança que daí resulta, sem ser beliscado pelo odioso da medida”, acusou Joaquim Machado, em conferência de imprensa, na Horta.
O coordenador regional dos TSD entende que a região “tem competência” para se pronunciar sobre esta matéria, acrescentando que o executivo açoriano “fugiu” a essa possibilidade porque a lei permite uma “poupança” em horas extraordinárias, sobretudo na área da Saúde.
Joaquim Machado considera também “curioso” que o executivo açoriano tenha pedido um parecer sobre esta matéria a Gomes Canotilho, um constitucionalista “conhecido por ter uma visão centralista” em relação às competências das regiões autónomas.
“E não deixa de ser curioso que o Governo [Regional] tenha sido informado da disponibilidade de outros constitucionalistas, que estavam disponíveis para produzir parecer jurídico no sentido favorável da região, e não tenha solicitado a esses constitucionalistas esses pareceres”, afirmou o também deputado do PSD no Parlamento dos Açores.
Para Joaquim Machado, a lei que determina o aumento das 35 para as 40 horas semanais na Função Pública é uma medida de austeridade que “não é simpática nem popular”, mas que podia e devia ser impedida nos Açores.
Na quinta-feira, a Lusa teve acesso a um parecer de Gomes Canotilho, pedido pelo Governo dos Açores, em que o constitucionalista concluiu que as regiões autónomas não têm poderes próprios para evitar a aplicação das 40 horas semanais na Função Pública.
No mesmo dia, o sindicato do setor Sintap divulgou um parecer do seu gabinete técnico com uma conclusão oposto, ou seja, que os Açores podem produzir legislação regional que mantenha o horário dos funcionários públicos no arquipélago nas 35 horas semanais.
Lusa
