O Governo dos Açores vai avaliar quais os trabalhadores da empresa Azorina, que pretende extinguir, vão ser integrados na administração regional, estando apenas garantida a passagem dos funcionários dos quadros, disse o secretário do Ambiente.
“Não haverá alteração de vínculos. Quem está nos quadros da Azorina ficará nos quadros da tutela. Em relação aos restantes vínculos laborais, terá de ser feita uma reavaliação das necessidades permanentes dos serviços e dessa análise verificar-se-á se serão integrados ou não”, explicou Alonso Miguel, em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com o Conselho de Administração da empresa, realizada na ilha do Faial.
A Azorina, que gere os centros ambientais e de interpretação dos Açores, tem 206 colaboradores, metade dos quais em regime precário.
Segundo o secretário regional, a decisão de extinguir a Azorina prende-se com a necessidade de garantir “critérios de eficiência e de rigor na gestão dos recursos públicos”, recordando que, no caso desta empresa pública, existe uma “clara duplicação de recursos e de competências”.
“Não faz sentido nós termos uma empresa pública regional cujas competências coincidem, quase na íntegra, com as competências da tutela”, adiantou o secretário regional do Ambiente e Alterações Climáticas, acrescentando que o objetivo é “eliminar a duplicação de serviços e eliminar também a sobreposição de competências”.
Os trabalhadores da Azorina, que gerem os vários centros de interpretação dos Açores, queixam-se de não terem sido ouvidos pela tutela e já manifestaram o seu desagrado junto da Câmara Municipal da Horta, concelho onde a empresa está sedeada.
Alonso Miguel diz que os trabalhadores “têm o direito de se organizarem e de pedirem os esclarecimentos que entenderem”, mas lembrou que, em devido tempo, deu conta da intenção do Governo de extinguir a Azorina, bem como a Sinaga e a SDEA – Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores.
“Na discussão do Programa do Governo, tive oportunidade de dizer que os trabalhadores seriam todos integrados, no âmbito do processo de internalização, e também foi mantida uma reunião com a presidente do Conselho de Administração da Azorina, onde isso foi referido”, insistiu o governante.
O presidente da Câmara da Horta, José Leonardo Silva (PS), recebeu em dezembro um grupo de trabalhadores da Azorina que estava preocupado com o seu futuro e, no final, criticou o Governo Regional, de coligação PSD/CDS/PPM, por não ter informado os funcionários do que pretendia fazer, lamentando também o “esvaziamento político” a que a ilha do Faial estava sujeita.
Para o secretário regional do Ambiente e Alterações Climáticas, este é um exemplo de “demagogia e de aproveitamento político”, feito “à custa de um assunto sério”.
O Programa do XIII Governo dos Açores defende que o Sector Público Empresarial Regional (SPER) tem tido “má gestão” e merecerá uma “nova estratégia”, que passará pela sua “racionalização”.
“Uma nova estratégia política para o sector público empresarial regional deve assentar numa clara racionalização deste sector, com a redução da sua dimensão ou expressão, nomeadamente através da alienação das participações sociais detidas pela região ou da extinção de empresas que, pela sua natureza ou função, não devam estar integradas num sector empresarial regional”, refere-se no programa.
Lusa
