A questão foi levada ao plenário da Assembleia Legislativa dos Açores pelo PCP, que numa recomendação pedia ao Governo açoriano para negociar com a transportadora aérea SATA, defendendo a extensão à companhia aérea açoriana do acordo assinado entre os sindicatos e a administração da TAP para evitar cortes salariais previstos no Orçamento do Estado.
Vasco Cordeiro assegurou que o executivo “não está de costas voltadas para este assunto”, “nem de braços cruzados”, estando a “acompanhar” a questão.
Segundo o governante, o conselho de administração da SATA, que esteve hoje reunida com os sindicatos, tem feito vários esforços, “públicos e não públicos”, “formais e formais”, mas este não é um assunto em que os protagonistas andem de “trompeta na mão” a anunciar os contactos que desenvolvem.
Vasco Cordeiro reiterou, no entanto, que “há algo que o Governo Regional não vai fazer, dar instruções ao conselho de administração da SATA para que cometa uma ilegalidade”, já que o executivo entende que só será possível aplicar na empresa o acordo da TAP violando a lei do Orçamento do Estado.
O presidente do Governo Regional admitiu que pode, porém, haver outro entendimento e daí a carta que a Secretaria Regional do Turismo e Transportes enviou ao Governo da República para questionar se a aplicação do acordo na SATA é ou não legal.
BE e PCP confrontaram ainda a bancada do Governo Regional com um documento do Governo da República que, disseram, confirma a legalidade do acordo, tendo Vasco Cordeiro sublinhado que esse texto confirma apenas a conformidade com o orçamento se aplicado na TAP, não referindo a SATA, na qual as “circunstâncias são diferentes”.
Já antes, o secretário regional com a tutela do setor, Vítor Fraga, tinha reiterado que na SATA foi possível evitar os mesmos cortes salariais em 2011 e 2012 recorrendo a medidas que compensaram esse aumento na despesa da empresa, como o “plano de rejuvenescimento”, que não podem ser repetidas em 2013.
Também Vítor Fraga assegurou que o Governo Regional tem dado “permanente atenção” à situação e que a administração da empresa “não começou hoje a dialogar com os sindicatos”.
Tanto Vítor Fraga como Vasco Cordeiro vincaram que o que está neste momento em cima da mesa das negociações são “alternativas” que permitam desbloquear a situação e não a extensão do acordo conseguido na TAP à SATA.
O secretário regional do Turismo e Transportes sublinhou também que, neste momento, sem aplicação do acordo da TAP, os trabalhadores da SATA estão em “igualdade de circunstâncias” com os restantes funcionários da administração pública regional e de outras empresas do setor público.
Vítor Fraga voltou a dizer no plenário do parlamento regional que a greve, por coincidir com o rali dos Açores e as festas do Santo Cristo, inviabilizará um “pico de operação” da empresa que é uma importante fonte de receitas, ficando em causa o pagamento de salários e a própria sustentabilidade da SATA a médio prazo.
O CDS-PP lamentou que o Governo Regional não tenha dado indicações mais cedo à SATA para dialogar com os sindicatos, limitando-se a enviar “uma carta” para Lisboa quando quem tem a tutela única e exclusiva da empresa é o executivo da região. O partido criticou, porém, a escolha das datas da greve, pelo impacto que terá no turismo e na festa do Santo Cristo, impedindo, por exemplo, os açorianos emigrados de virem ao arquipélago, como é habitual.
Já o PSD sublinhou que a forma e o conteúdo das declarações feitas hoje no parlamento teriam impacto nas negociações em curso, apelando ao “sentido de responsabilidade” e optando, por causa disso, pela abstenção em relação á iniciativa do PCP, tal como fez o CDS.
Já o PPM manifestou apoio ao Governo Regional nesta questão, tal como o PS.
Lusa
