O Governo Regional dos Açores vai negociar com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e com as Misericórdias o valor padrão pago por instituição, no âmbito do novo modelo de financiamento, que entra em vigor em 2014.
“Mais uma vez o governo se dispõe a negociar com os parceiros sociais os valores de referência, uma matéria que é da sua competência, no quadro dos limites financeiros a que está sujeito, mas considerando, tanto quanto possível, a especificidade das respostas sociais”, salientou Piedade Lalanda, secretária regional da Solidariedade Social, em Angra do Heroísmo.
A alteração ao Código de Ação Social, aprovada na Assembleia Legislativa dos Açores, em outubro, prevê a alteração do modelo de financiamento das IPSS e das Misericórdias, passando de acordos de cooperação para contratos ‘valor-cliente’, já a partir de janeiro de 2014.
Segundo Piedade Lalanda, o executivo açoriano assinou um acordo base com as instituições, sendo a “primeira vez” que negoceia um modelo de financiamento.
Apesar de ainda estar em discussão, o valor padrão por utente para cada tipo de instituição, a tutela já anunciou que apenas 25% das instituições verão o montante que recebem reduzido, até um máximo de 10%.
O presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, disse, em junho, que o valor total destinado às IPSS e às Misericórdias vai aumentar em 2014, passando de 52 milhões de euros, para mais de 53,5 milhões de euros.
De acordo com a secretária regional da Solidariedade Social, será criada uma “comissão de acompanhamento” para “seguir de perto a execução do acordo base, bem como a aplicação e desenvolvimento do modelo de financiamento”.
“O Governo espera que esta equipa se constitua como mediadora entre as diversas instituições e o Governo, contribuindo de forma proativa para a resolução das dificuldades que possam surgir no processo de implementação do modelo de financiamento”, frisou.
A comissão será constituída por representantes das uniões de IPPS e de Misericórdias, pelo Instituto de Segurança Social dos Açores, pela direção Regional da Solidariedade Social e pelo Secretaria Regional da Solidariedade Social.
Lusa
