“Pedimos um parecer jurídico para identificar se, no âmbito das nossas competências, temos capacidade de intervir nestas matérias, que são, na sua essência, da competência exclusiva da República”, afirmou Sérgio Ávila, vice-presidente do executivo regional, durante um debate no parlamento açoriano sobre o acordo da concertação social.
Sérgio Ávila, ao fim de mais de uma hora de discussão, respondia desta forma ao desafio lançado pelo BE e pelo PCP para que o governo regional e a maioria socialista que o sustenta revelassem o que pretendem fazer para proteger os trabalhadores açorianos das “medidas gravosas” que constam do acordo de concertação social.
Na intervenção inicial, Zuraida Soares, do BE, considerou que “nos Açores, com salários mais baixos e uma precariedade assustadora, os efeitos do acordo serão ainda mais dolorosos”.
Para Zuraida Soares, o acordo de concertação social “leva o país para a banca rota”, acusando PSD e CDS/PP de serem “os coveiros da família” ao retiraram direitos aos trabalhadores.
Por seu lado, Sérgio Ávila retomou a argumentação já utilizada pelo presidente do executivo regional, Carlos César, salientando que o acordo tem aspetos positivos, como ser um fator de estabilidade e reforçar a confiança dos mercados, mas também é negativo por ser “excessivamente penalizador para os trabalhadores” e “não assentar numa estratégia de crescimento”.
Clélio Meneses, do PSD, defendeu que “este é o tempo do compromisso e não da conflitualidade”, alertando para o que seria a situação do país “se não houvesse acordo”, enquanto Artur Lima, do CS/PP, considerou que o acordo de concertação social “é penalizador para os trabalhadores, mas é necessário para salvar o emprego”.
Contra o acordo manifestou-se Paulo Estêvão, do PPM, para quem significa “um retrocesso muito grande das condições de dignidade dos trabalhadores”.
Ao fim de uma hora de debate, o PS fez a sua primeira intervenção, tendo Berto Messias, líder parlamentar socialista, considerado ser “inegável que era fundamental dar um sinal de estabilidade e transmitir confiança às entidades que financiam o país, mas também ser indiscutível que o acordo é penalizador para os trabalhadores”.
Depois de assegurar que o PS “será o garante da defesa do Estado social que está a ser posto em causa pelo Governo da República”, Berto Messias criticou a “enorme passividade” do Presidente da República relativamente aos “abusos laborais” que o governo português pretende impor.
Já na parte final do debate, Clélio Meneses, do PSD, comparou os socialistas ao comandante do navio de cruzeiro que encalhou na costa italiana.
“O PS parece o comandante que encalhou o barco, pôs-se a fugir e agora diz que não tem nada a ver com isto”, frisou o vice-presidente da bancada social-democrata.
Lusa
