O Plano de Atividades da Inspeção Regional do Trabalho (IRT), no âmbito da política de reforço do combate ao trabalho precário, não declarado ou irregular determinada pelo Governo dos Açores, através da Vice-Presidência, prevê um aumento em 50% do número de ações inspetivas a realizar em 2017.
Será também reforçada em 33% a atividade inspetiva regular para verificação do cumprimento da legislação laboral em matéria de remunerações.
A promoção da melhoria das condições de segurança e saúde no trabalho constitui, igualmente, um objetivo estratégico inscrito no Plano de Atividades da IRT de modo a contribuir para o trabalho digno e, consequentemente, para o crescimento da produtividade das empresas.
A IRT é um serviço público, dotado de autonomia técnica, que tem por missão a promoção da melhoria das condições de trabalho, recorrendo ao aconselhamento e ao controlo inspetivo do cumprimento das normas e relações laborais das disposições relativas à segurança e saúde no trabalho.
Açores 24Horas / Gacs
