O Governo Regional dos Açores pretende que os cortes salariais aos trabalhadores do setor público empresarial da região se apliquem apenas a quem receba vencimentos mensais superiores a 2.000 euros.
Esta medida, anunciada pelo vice-presidente do executivo açoriano, Sérgio Ávila, em declarações aos jornalistas à margem do plenário da Assembleia Legislativa Regional, permitirá evitar o pagamento a estes trabalhadores da remuneração compensatória criada para os funcionários da administração pública regional com vencimentos entre 1.500 e 2.000 euros mensais.
“Vamos criar um regime que permitirá igualar as variações remuneratórias entre os funcionários da administração pública da região e os funcionários que exercem funções no regime de contrato de trabalho do setor empresarial, fazendo com que até aos 2.000 euros não haja redução remuneratória para os trabalhadores do setor público empresarial“, afirmou Sérgio Ávila.
O vice-presidente do governo regional acrescentou que a proposta será apresentada e votada no parlamento açoriano no plenário de fevereiro e terá efeitos retroativos a 1 de janeiro.
A proposta do executivo açoriano determina ainda uma redução nos cortes inicialmente previstos para o setor público empresarial, em matéria de ajudas de custo, subsídio de refeição e horas extraordinárias.
Sérgio Ávila salientou, por outro lado, que o governo regional pretende manter os cortes de 10 por cento nos vencimentos dos administradores das empresas públicas da região.
A proposta abrange os funcionários da elétrica açoriana EDA, da transportadora aérea SATA e da empresa de gestão das lotas Lotaçor, além das administrações portuárias e das empresas Portos dos Açores, Atlânticoline, Saudaçor, Ilhas de Valor, Teatro Micaelense e SPRHI (Sociedade de Promoção de Reconstrução de Habitação e Infraestruturas).
A remuneração compensatória criada pelo executivo regional para compensar as medidas de austeridade impostas pelo OE2011 abrangem cerca de 3.700 funcionários da administração pública regional que recebem entre 1.500 e 2.000 euros mensais.
