O Governo dos Açores quer ser ouvido sobre a repartição dos 4,8 milhões de euros de apoios comunitários atribuídos a Portugal para minimizar a crise que o setor do leite atravessa.
A exigência foi feita hoje, na cidade da Horta, à margem dos trabalhos da Assembleia Regional, pelo secretário regional da Agricultura e Ambiente, Neto Viveiros, que vai pedir uma audição à ministra da Agricultura e do Mar, para que o Governo e os produtores de leite açorianos sejam ouvidos nesta fase.
“A região autónoma tem de participar ativamente nesta negociação, assim como os representantes dos produtores de leite açorianos”, insistiu o governante, lamentando que o Governo da República não tenha ainda feito nenhum contato com as entidades regionais sobre esta matéria.
Luís Neto Viveiros lembrou que este assunto é de “relevância primordial” para os Açores, região que representa 30% da produção nacional de leite e cerca de 50% na produção dos queijos.
Por essa razão, o Governo dos Açores “não abdica” de reivindicar a afetação à região de 45% dos 4,8 milhões de euros de ajudas atribuídos a Portugal, considerados, apesar de tudo, “insuficientes” para fazer face à crise que o setor atravessa.
Os 420 milhões destinados ao setor do leite são a fração mais importante do pacote alargado de 500 milhões de euros de ajuda aos agricultores europeus.
A partição por Estado-membro dos 420 milhões de euros foi calculada em função das quotas de produção de 2014, regime que foi abolido no dia 31 de março, disse o comissário europeu para a Agricultura, Phil Hogan.
Os restantes 80 milhões, salientou, destinam-se a ajudar os produtores de carne de porco, particularmente afetados pela quebra do preço devido ao embargo russo.
A Comissão Europeia prevê que 70% dos pagamentos diretos aos produtores possam ser adiantados, e já a partir de 16 de outubro, em vez de 01 de dezembro, desde que os Estados-membros tenham concluído os controlos necessários.
Lusa
