O Parlamento dos Açores aprovou hoje uma proposta do Governo Regional que mantém o financiamento atual ao ensino particular e cooperativo, depois de o executivo ter proposto inicialmente um corte “substancial” naqueles apoios.
O recuo do Governo foi justificado pelo secretário regional da Educação, Luís Fagundes Duarte, com os contributos apresentados pela bancada do PS e por não existir na rede pública a “oferta suficiente” para absorção de todas as crianças do pré-escolar.
“O Governo propunha uma alteração substancial ao artigo que se ocupa do financiamento público do ensino particular, cooperativo e solidário, porém, depois de um vasto processo de auscultação no terreno, o Governo entendeu não prosseguir com esta alteração”, afirmou, perante o plenário do Parlamento açoriano, na Horta.
A maioria dos partidos da oposição viram as alterações feitas pelos socialistas como uma “desautorização” ao secretário regional da Educação.
“Houve, neste processo, uma clara desautorização do secretário da Educação, e isso em política tem consequências”, advertiu Fátima Parreira, da bancada do PSD, que ainda assim concorda com esta “inflexão de orientação política” por parte do Governo açoriano e do PS.
No seu entender, “não há memória de desorientação e de desnorte equiparados a estas duplas cambalhotas”, nem de um “desgoverno” como este, que “ora emite propostas irrevogáveis, ora as retira com a maior ligeireza”.
Perante as críticas, Vasco Cordeiro, presidente do Governo Regional, explicou que o seu executivo “não tem receio nenhum” de alterar as suas posições iniciais sempre que isso resulte em benefício dos açorianos.
“Não tenho receio absolutamente nenhum de recuar em iniciativas, propostas, medidas do Governo Regional, sempre que isso for em benefício dos açorianos”, afirmou Vasco Cordeiro, que lamentou a posição do PSD, que apesar de concordar com o Governo, não se coíbe de o criticar.
Zuraida Soares, do BE, tinha também apresentado uma proposta que pretendia aplicar cortes no financiamento aos alunos do ensino particular, mas que acabou chumbada. No final do debate, a deputada lamentou a “sensibilidade dominante” do PS, que acusou de ter adulterado o diploma do Governo.
As alterações ao Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário foram aprovadas com os votos a favor do PSD, PSD, CDS e PPM, com a abstenção do BE e a oposição do PCP.
Entre as mudanças aprovadas está o alargamento do ensino doméstico a todos os níveis de escolaridade obrigatória
Lusa
