O Governo dos Açores recusou qualquer negligência na manutenção das verbas disponibilizadas pelo Programa Prorural+, depois ter sido, esta quinta-feira, acusado pelo PSD/A de não ter sido capaz de “prever as necessidades orçamentais futuras para manter esta medida, tornando imprevisível o futuro das explorações no modelo extensivo, promovendo mesmo o seu abandono e pondo em causa o mercado dos bovinos com as características que se procura valorizar”.
O Executivo presta os esclarecimentos suscitados pelo Conselho de Ilha das Flores, reafirmando o que já tinha anunciada a 26 de janeiro, que a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas está a preparar uma proposta à Comissão Europeia para revisão do PRORURAL+ de modo a possibilitar a abertura de novas candidaturas à medida de manutenção da extensificação pecuária para os agricultores que terminaram os compromissos em 2016, devido ao “elevado número de candidaturas, que superaram as espectativas quanto a esta medida do PRORURAL+, sendo por isso necessário reforçar as respetivas dotações de modo a que esses produtores mantenham o regime extensivo das suas explorações e o seu nível de rentabilidade e sustentabilidade”, clarifica o Executivo que diz estranhar as considerações do deputado do PSD eleito pela ilha das Flores, “que, para além de não corresponderem à verdade, contribuem para criar um alarme desnecessário junto dos agricultores florentinos”.
Esclarecendo ainda o Conselho de Ilha das Flores sobre as compensações previstas para os lavradores com bovinos afetados pela BVD (Bovine Viral Disease), considera o Governo Regional, que a erradicação desta doença é determinante para o sucesso das explorações, pelo que o abate dos animais persistentemente infetados, a par de outras medidas, como a vacinação e a implementação de medidas de biossegurança, deverá ser encarado como uma medida preventiva no combate à doença, devendo o abate dos vitelos infetados ser considerado pelos agricultores, já que a sua permanência na exploração trará custos superiores, aumentando os encargos com a criação e tratamento de animais não saudáveis e também o risco de propagação da doença na exploração”.
A Secretaria Regional da Agricultura e Florestas explica que tendo em vista o rigor na aplicação dos recursos, “não fará sentido canalizar verbas para indemnizar um animal sem condições produtivas”, podendo este animal beneficiar do prémio de abate no valor de 75 euros, se a sua idade for inferior a oito meses, e de 105 euros, se tiver entre oito a 12 meses” , estando contemplado através da Portaria n.º 56/2016 de 21 de junho, comparticipação ao proprietário dos bovinos fêmeas de leite abatidas, no valor de 400 euros, com idade igual ou superior a 12 meses, e de 700 euros às fêmeas com mais de um parto à data do diagnóstico laboratorial ou novilha primípara comprovadamente gestante na inspeção post mortem.
“A estes valores, há ainda que contemplar o valor da comercialização da carne, tanto nos machos como nas fêmeas, uma vez que estes animais estão aptos para consumo humano”, esclarece ainda em comunicado a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, em resposta ao requerimento entregue na Assembleia Legislativa Regional dos Açores e onde Bruno Belo, deputado do PSD/A defende que cabe ao Governo Regional apresentar, “para além da IGP (Indicação Geográfica Protegida), um programa estruturado para a produção de carne nos Açores que promova a extensificação, mas fundamentalmente o abate na região e apoie a logística, e o acesso da carne a mercados de maior valor comercial”.
Pode aceder à noticia que levou ao esclarecimento em http://www.acores24horas.pt/arquivo/76766
Açores 24Horas /Gacs
