O Secretário Regional dos Recursos Naturais anunciou hoje um reforço superior a 1,1 milhões de euros na dotação do prémio aos produtores de leite para esta campanha, que se vai refletir já no próximo pagamento, que será realizado no final deste mês de dezembro, o que permitirá reduzir o rateio para 6,8%”, afirmou Luís Neto Viveiros, acrescentando que foi possível atenuar o impacto provocado pelo elevado número de candidaturas “recorrendo ao mecanismo previsto no POSEI que permite transferir verbas entre medidas com execuções mais reduzidas”.
Relativamente a esta questão, o Secretário Regional revelou ainda que o Governo dos Açores apresentou uma proposta à Comissão Europeia que visa excluir deste prémio “as quotas compradas no continente a partir da campanha de 2012/2013”.
Luís Neto Viveiros, que falava na cerimónia de entrega dos Livros do Contraste Leiteiro, Diplomas de Formação e Prémios às Melhores Explorações e Vacas Leiteiras, na Ribeira Grande, anunciou igualmente que o Governo está a estudar a questão da antecipação da ajuda ao escoamento dos produtos lácteos para 2014, nomeadamente quanto ao momento em que ela deve ocorrer, de forma a evitar inconformidades entre o valor pago e valor apurado, em consequência do montante final do prémio aos produtores de leite”, acrescentou.
O Secretário Regional dos Recursos Naturais numa referência à cerimónia hoje realizada no Parque de Leilões da Associação Agrícola de São Miguel, destacou “o esforço e o empenho colocado por todos os aderentes ao contraste leiteiro, que se traduzem em resultados cada vez mais relevantes da qualidade genética dos animais, do seu potencial produtivo e da eficácia do vosso trabalho”, disse.
Na sua intervenção, Luís Neto Viveiros salientou que os Açores,” ao contrário de outras regiões, reforçaram no próximo período de programação o envelope financeiro para o desenvolvimento rural, que ascende a 295 milhões de euros”, mas alertou ser fundamental incentivar o crescimento da rentabilidade das explorações, de forma a que se possam preparar convenientemente os desafios que vão surgir.
Relativamente ao POSEI, o Secretário Regional salientou que o Executivo “entende que é necessário reavaliar as medidas nele contidas, não só na sua estrutura, mas também no que se relaciona com os orçamentos a elas afetos”. “No decurso do primeiro trimestre de 2014, promoveremos a revisão de algumas das medidas do POSEI, reforçando particularmente aquelas onde se verifica uma evolução significativa da sua produção”, revelou, acrescentando que “este reforço será, naturalmente, conseguido a partir de medidas que dispõem atualmente de sobredotação financeira e ainda pela transição de ações para o novo programa de desenvolvimento rural”. “As decisões que vierem a ser tomadas produzirão efeitos nas candidaturas do ano de 2015”, afirmou Luís Neto Viveiros.
O fim do regime de quotas leiteiras também foi abordado nesta intervenção, tendo o Secretário Regional assegurado que o Governo dos Açores “está fortemente empenhado na pressão junto das instituições europeias no sentido de serem encontrados mecanismos que salvaguardem a produção leiteira nas Regiões Ultraperiféricas e, particularmente, na Região Autónoma dos Açores”.
