O Governo Regional dos Açores pretende reforçar o seu orçamento para 2013 em 45,7 milhões de euros, provenientes de um aumento de receitas de impostos face às previsões iniciais.
“O incremento de receita própria da região resulta do aumento das receitas do IVA, IRC e IRS, efetivamente geradas na região face às previsões iniciais”, frisou o vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Sérgio Ávila, na leitura do comunicado do Conselho de Governo, em Angra do Heroísmo.
Segundo o governante, este reforço vai permitir “financiar na íntegra o aumento de encargos decorrentes da reposição do subsídio de férias aos funcionários públicos (22 milhões de euros)” e “aumentar em 27,9 milhões de euros as transferências para o Serviço Regional de Saúde”.
Do montante destinado à Saúde, 22 milhões correspondem ao “financiamento da regularização dos pagamentos aos fornecedores regionais dos hospitais já efetuada” e 5,9 milhões ao financiamento do subsídio de férias aos hospitais e Unidades de Saúde de Ilha.
“Com esta revisão orçamental, o Governo dos Açores consegue assim repor o subsídio de férias aos funcionários públicos e regularizar os pagamentos aos fornecedores regionais dos hospitais sem desequilibrar as finanças públicas, nem recorrer à redução do investimento público ou a outras despesas ou ainda sem introduzir medidas restritivas ou de austeridade, ao contrário, por exemplo, do que se verifica no resto do país”, salientou Sérgio Ávila.
Segundo o vice-presidente do executivo açoriano, a revisão em alta do orçamento da região resulta de um “aumento de 43 milhões de euros da receita do IVA, na sequência do aumento do consumo interno”, de um acréscimo de 15 milhões de euros do IRC, “na sequência do aumento significativo do lucro das empresas” e de um incremento de 9,1 milhões de euros do IRS, “face ao aumento dos rendimentos do trabalho verificados em 2013”.
“O aumento da receita de IVA foi determinado após um exaustivo e pormenorizado trabalho de apuramento final do IVA efetivamente gerado na Região, que veio a demonstrar que os montantes transferidos provisoriamente pela República eram substancialmente inferiores ao IVA efetivamente gerado na Região, o que originou a reposição e o acerto positivo que agora tem expressão orçamental”, realçou Sérgio Ávila.
A proposta de orçamento retificativo será debatida na próxima sessão da Assembleia Legislativa da região, no início de setembro.
O comunicado do Conselho de Governo revela também a aprovação da concessão de dois avales à Saudaçor, no montante de 39,4 milhões de euros, destinados à reestruturação dos respetivos financiamentos bancários.
O executivo açoriano aprovou ainda a contratação de um financiamento no montante de 20 milhões de euros, que visa garantir o financiamento de outro empréstimo já liquidado.
Lusa
