O Governo dos Açores refutou hoje as acusações da cooperativa de pescadores Porto de Abrigo sobre atrasos nos pagamentos de apoios a armadores na ilha de São Miguel.
Num esclarecimento, a Secretaria Regional dos Recursos Naturais “nega a existência de atrasos, com mais de um ano, no pagamento de apoios concedidos à renovação da frota de pesca”, acrescentando que “a maior parte dos processos registados” se referem “a pedidos de adiantamentos de apoios e, como tal, a sua aprovação não é obrigatória e está condicionada à justificação apresentada e à disponibilidade financeira”.
A Secretaria Regional dos Recursos Naturais acrescenta, a este propósito, que este ano foram feitos pagamentos de 1,35 milhões de euros, correspondentes a 161 projetos.
Por outro lado, o Governo dos Açores diz que recebeu 368 candidaturas “referentes à portaria que regulamenta o Regime de Apoio à Segurança no Trabalho a Bordo das Embarcações da Frota Regional” e que todas as que “cumpriram os requisitos” estão a pagamento.
Quanto à questão do gasóleo, o executivo regional refere que “foi decidido em 2012 que se fariam dois pagamentos anuais referentes às compensações pagas diretamente aos armadores da pesca artesanal” e que “no corrente ano os pagamentos estão a ser feitos, conforme anunciado”.
O presidente da Cooperativa Porto de Abrigo, Liberato Fernandes, afirmou hoje que há “atrasos com mais de um ano” nos pagamentos de vários apoios a dezenas de armadores de São Miguel, que estima em mais de 100 mil euros.
“Existem atrasos nos pagamentos de processos relativos à renovação e modernização da frota, ajudas aos seguros e no diferencial do gasóleo/pescas, que em muitos casos remontam ao anterior Governo [Regional], ou seja, atrasos com mais de um ano”, afirmou.
Liberato Fernandes referiu que “estas situações ocorrem sem qualquer esclarecimento por parte da administração das Pescas”.
O Governo dos Açores rejeita também esta última acusação.
“Toda a atuação dos departamentos governamentais sob tutela da Secretaria Regional dos Recursos Naturais, como é o caso da Direção Regional das Pescas, se pauta pela disponibilização de informação rigorosa a associações, sindicatos, armadores e pescadores, mas desde que, obviamente, esse pedido seja formalizado e a confidencialidade dos processos individuais não seja posta em causa”, acrescenta o esclarecimento hoje divulgado, sublinhando que não recebeu qualquer pedido de esclarecimento da Porto de Abrigo.
O presidente da Cooperativa Porto de Abrigo disse ainda que irá solicitar uma audiência com o secretário regional do setor para debater entre outras coisas a promessa feita pelo executivo de diminuir as taxas que os pescadores pagam à Lotaçor e que, afirmou, está por cumprir.
Sobre esta questão, o governo açoriano diz que “a redução da taxa de lota aplicável aos contratos de abastecimento direto vai ser implementada a partir do próximo dia 01 de outubro, concluído que está o necessário processo de alteração do sistema informático”.
Lusa
