O Governo dos Açores rejeitou hoje críticas do líder do PSD na região em relação à não utilização das verbas do Programa de Emergência Alimentar, dizendo que revelam “profundo desconhecimento”.
O presidente do PSD/Açores, Duarte Freitas, afirmou que cerca de 50% da verba destinada ao arquipélago no Programa Nacional de Emergência Alimentar ainda está por utilizar, o que estranha face às situações de carência existentes nas ilhas.
Num comunicado, a Secretaria Regional da Solidariedade Social esclarece que o programa de Emergência Alimentar “se “destina única e exclusivamente ao financiamento” das cantinas sociais.
“Ou seja, o estabelecimento de protocolos com entidades que já possuem cozinhas industriais de produção alimentar, limitado ao custo máximo de 2,5 euros por refeição, sem contratação de recursos humanos extra para a sua confeção ou recurso a sistema de ‘catering'”, sendo “uma resposta que se destina a famílias que estão em situação de grave carência alimentar e que não são abrangidas por outras formas de ajuda alimentar, nomeadamente géneros provenientes do Banco Alimentar”, refere.
O governo açoriano acrescenta que, neste contexto, o próprio Programa de Emergência Alimentar “não permite o apoio a instituições que prestam o apoio da tipologia do Banco Alimentar”.
Por outro lado, prossegue o texto, os protocolos das cantinas sociais não podem ultrapassar “a produção máxima de 100 refeições por dia”.
“O Governo dos Açores continuará a utilizar ao máximo os programas de apoio social existentes, mas relembra que é o Governo da República que tem definido os requisitos e o âmbito de aplicação deste programa”, sublinha a Secretaria Regional da Solidariedade Social, considerando que “a acusação proferida pelo líder do PSD/Açores é falsa e revela um profundo desconhecimento sobre o Programa de Emergência Alimentar e os seus requisitos de funcionamento”.
Lusa
